OAB PEDE AO TJ PROVIDÊNCIAS SOBRE SENTENÇA COM TEOR RACISTA

OAB PEDE AO TJ PROVIDÊNCIAS SOBRE SENTENÇA COM TEOR RACISTA

A OAB Paraná está solicitando ao Tribunal de  Justiça do Paraná (TJ-PR) e ao Ministério Público providências para apuração dos fatos ligados à sentença proferida pela magistrada Inês Marchelek Zarpelon, da 1.ª Vara Criminal de Curitiba.

O texto contém afirmações relativas à cor de um cidadão como algo negativo. Nele, a magistrada afirma que referida pessoa seria “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça.

A OAB Paraná e sua Comissão da Igualdade Racial, presidida pela advogada Andréia Cândida Vitor, protocolam nesta quarta-feira (12/08) um pedido de providências solicitando a abertura de procedimento administrativo no TJ-PR para apuração dos fatos. A OAB Paraná também oficiará o Ministério Público para apurar a prática de discriminação. O racismo é crime com punição prevista na Lei 7.716/89.

“A sentença proferida demonstra a prática de racismo institucional e estrutural e supõe que a conduta social e os antecedentes do réu importam menos que sua origem”, afirma ela.

“A decisão é inaceitável, imprópria e inadequada. Ela está na contramão de tudo o que buscamos e queremos. Lutamos por igualdade, queremos o fim do preconceito e não sua disseminação. Essa sentença retroage centenas de anos. Julgar alguém pela cor é de um retrocesso que merece toda a repulsa. Cor não revela caráter. Esperamos que haja no âmbito do Judiciário a devida reparação dessa conduta e a punição cabível”, afirma o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

Ele lembra que o Estatuto da Igualdade Racial – estabelecido pela Lei 12.288 — completa dez anos agora. “Temos muito a avançar para que tudo o que está legalmente previsto seja efetivado. Esse deve ser um compromisso de todos os cidadãos”, completa.

Para a Comissão da Advocacia Criminal, presidida pelo advogado Edward Carvalho, a afirmação contida na sentença “é carregada de racismo explícito e odioso, refletindo uma cultura de séculos de opressão”.

Em nota de esclarecimento publicada pela Associação dos Magistrados do Paraná, a juíza defendeu-se dizendo que houve erro na sentença.

O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) informou que foi aberta uma investigação sobre a conduta da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que condenou um homem negro a 14 anos de prisão ao afirmar na sentença que o suspeito é “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça“. Em nota de esclarecimento – leia abaixo – nesta quarta-feira (12/08), ela nega que teve o propósito de discriminar o acusado por sua cor e diz que a condenação foi definida por meio de provas após o inquérito policial.

O TJ informa que “a Corregedoria Geral da Justiça instaurou procedimento administrativo para apurar fatos noticiados relativos à sentença”.

Do Contraponto

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