O QUE A LEGISLAÇÃO DIZ SOBRE MÁSCARAS COM PROPAGANDA ELEITORAL?

O QUE A LEGISLAÇÃO DIZ SOBRE MÁSCARAS COM PROPAGANDA ELEITORAL?

Devido à pandemia da Covid-19 e a proximidade com as eleições municipais, máscaras com propaganda eleitoral estão sendo utilizadas por candidatos e cabos eleitorais em todo o Brasil. As informações são de Luciana Peña, da CBN Maringá e do GMC Online.

As eleições 2020 trarão muitas mudanças. Espera-se que a votação seja rápida, que o eleitor entre, vote e siga logo para casa. Quanto menos aglomeração, menos risco de contaminação pelo coronavírus.

Devido à pandemia da Covid-19 e a proximidade com as eleições municipais, máscaras com propaganda eleitoral estão sendo utilizadas por candidatos e cabos eleitorais em todo o Brasil.

As eleições 2020 trarão muitas mudanças. Espera-se que a votação seja rápida, que o eleitor entre, vote e siga logo para casa. Quanto menos aglomeração, menos risco de contaminação pelo coronavírus.

Menos chance também de crimes eleitorais, como a boca de urna, caracterizada quando o eleitor com camiseta ou outro tipo de propaganda de candidato, permanece mais tempo do que o necessário no local de votação.

A manifestação política não é proibida, mas ela tem que ser silenciosa, diz a lei. E a lei vale também para um acessório que entrou para a história das eleições agora em 2020: a máscara.

O analista judiciário Julian Rodrigues do Nascimento, da zona 192 do Fórum Eleitoral, explica que a regra vale tanto para máscaras com estampa de candidato quanto adesivos.

“Especificamente, máscara eleitoral adesivada ou bordada com nome e número do candidato não existe (na legislação eleitoral), mas existem similares, como por exemplo adesivos, broches. É permitido ao eleitor a manifestação política no dia da eleição. Porém, no dia, a manifestação deve ser silenciosa, ou seja, no momento da votação, o eleitor que estiver portando bandeiras, broches, adesivos ou similares deve entrar, votar e sair sem fazer qualquer manifestação”, explicou.

E o que diz a lei em relação à produção e distribuição de máscaras com propaganda eleitoral? O advogado Guilherme Gonçalves, especialista em direito eleitoral, diz que a máscara, como qualquer brinde, não pode ser distribuída a eleitores.

“A distribuição de máscaras pelo candidato é sim, considerada brinde. A definição jurídica de ‘brinde’ é todo aquele material que possui uma utilidade própria além do aspecto propagandista. É por isso, por exemplo, que é proibido a distribuição de camisetas, bonés e coisas do gênero. Nesse aspecto, a máscara distribuída com a identidade do candidato é considerada brinde e, dependendo da quantidade, é passível de uma ação por abuso, fora a multa”, declarou.

E reforçando que nestas eleições a máscara é item obrigatório.

Foto: Geraldo Bubniak / AEN

Da CBN Maringá e GMC Online.

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