NA ASSEMBLEIA, SECRETÁRIO DA FAZENDA EXPÕE O IMPACTO DA PANDEMIA

NA ASSEMBLEIA, SECRETÁRIO DA FAZENDA EXPÕE O IMPACTO DA PANDEMIA

O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, detalhou, em audiência remota realizada na manhã desta quarta-feira (27/05) na Assembleia Legislativa do Paraná, os resultados contábeis do Paraná referentes ao primeiro quadrimestre de 2020, período em que a economia do País foi atingida em cheio pela crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo Garcia Junior, no mês passado a arrecadação caiu em torno de 27%; este mês a queda está próxima de 37%. A perda total chega a R$ 1,5 bilhão. “As previsões mostravam que estávamos no caminho certo, mas o crescimento econômico do Paraná para este ano foi interrompido pela pandemia. O Estado, no entanto, tem uma reserva para enfrentar a crise”, explicou o secretário.  

De acordo com o relatório do desempenho do Executivo, que mostra uma projeção do impacto socioeconômico no Paraná pelo novo coronavírus, a arrecadação está em queda. Em abril, o déficit foi quase três vezes maior que o previsto inicialmente. A expectativa de queda para maio, ao final de abril, pode ser 50% acima que a inicialmente projetada em março. Com isso, a arrecadação pode ser R$ 1,2 bilhão menor, no cenário otimista, indo para uma arrecadação negativa de até R$ 3,5 bilhões, no pior dos cenários. As projeções foram realizadas em março deste ano, tendo como fonte o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES).

A arrecadação tributária em abril deste ano foi 17% menor que estimada inicialmente para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A queda representou R$ 450 milhões a menos nos cofres públicos. Já a arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficou 17% abaixo da estimativa inicial. A estimativa para a arrecadação de ICMS em maio é de R$ 750 milhões menor que o previsto inicialmente.

O secretário explicou que o ICMS pago em um mês é referente à atividade econômica do mês anterior. Isto é, o ICMS de janeiro é o devido em relação às operações de dezembro, o de fevereiro em relação a janeiro. Por isso, o ICMS de abril é relativo às operações de março, quando as restrições de atividade começaram na segunda metade do mês. De acordo com relatório divulgado pela Secretaria, a receita de impostos nos três primeiros meses de 2020 estava ligeiramente acima da previsão. Contudo, a partir do início das medidas de distanciamento social, na segunda metade do mês de março, a queda do ICMS é considerável.

Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda, a dificuldade de capital de giro das empresas praticamente dobrou a inadimplência de ICMS próprio em abril. Com isso, além da queda da atividade econômica, a arrecadação sofre com a falta de pagamento das empresas. A queda da atividade econômica no país também impacta na transferência dos repasses da União para o Paraná. A retração dos repasses no mês de março foi de 8% se comparado a 2019. Já em abril, a queda foi de 28%, equivalente a R$ 167 milhões a menos. 

Enfrentamento – Entre as medidas destacadas pelo secretário para enfrentamento da crise estão as políticas de contenção de gastos, a utilização de repasses da União e a criação de programas para auxiliar na recuperação econômica e a manutenção de empregos no Estado, como os implementados pela Fomento Paraná. A principal linha de crédito é o programa Paraná Recupera, em que a Fomento Paraná participa deste pacote de medidas oferecendo recursos para empreendedores, em um limite de até R$ 200 mil. 

Outro auxílio recebido pelo Estado citado por Renê Garcia é parceria do Executivo com os demais poderes. Neste sentido está o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo de Estado da Saúde. O valor é suficiente para a contratação de 1.500 leitos de UTI e de emergência e aquisição de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde. Destinações como estas, explicou o secretário, permitiram que governo tenha mais recursos do tesouro para investir no restante do ano em Saúde. 

A apresentação do secretário da Fazenda é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de maio de 2000), que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais. Acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhou durante quase três horas as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos deputados. Medidas de enfrentamento da crise da Covid-19 permearam a fala dos parlamentares. 

“Os deputados puderam conhecer a realidade do Estado durante esta pandemia”, avaliou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). “O Paraná está focando sua atuação neste momento nas áreas da Saúde e Social. O mais importante é salvar vidas”, completou. 

Saúde e Educação – Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que no primeiro quadrimestre de 2020, o Governo do Estado investiu 10% em Saúde e 29% em Educação, ficando abaixo das porcentagens mínimas estabelecidas por lei para as duas áreas – 12% e 32%, respectivamente. Em ações e serviços públicos de Saúde o Estado aplicou R$ 1,2 bilhões. Na Educação, os investimentos somaram R$ 3,3 bilhões. 

A Secretaria da Fazenda esclarece que para fins deste índice, só são computadas as despesas com fonte tesouro, ou seja, os impostos estaduais. Contudo, as despesas com Saúde neste primeiro quadrimestre de 2020 foram acima de R$ 2 bilhões. Os recursos utilizados são de outras fontes, como as doações dos Poderes. Essa escolha permite que as demais despesas com saúde não sejam prejudicadas ao longo do ano.

Receitas – O balanço mostra que houve queda de 0,6% na receita corrente líquida entre janeiro a abril, mas dentro do cenário aguardado pelo Tesouro. Houve uma mudança metodológica da apuração com a retirada do valor das transferências constitucionais aos municípios.

No terceiro quadrimestre de 2019, sem essa mudança, a receita corrente atingiu R$ 17,6 bilhões, sendo R$ 4 bilhões das transferências. No primeiro quadrimestre deste ano foi de R$ 13,8 bilhões já com o novo cálculo.

Despesas – As despesas correntes nos primeiros quatro meses deste ano chegaram a R$ 12,8 bilhões. No mesmo período de 2019 o valor foi de R$ 11,7 bilhões. O aumento real foi de 7%, fruto do reconhecimento de dívidas anteriores e aumento real de 2% com a folha de pagamento (ativos e inativos).

Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 8,7 bilhões, frente ao R$ 8,3 bilhões do ano passado. O funcionalismo representa 68% do total das despesas.

Previdência – O fundo previdenciário apresentou déficit de R$ 230 milhões no primeiro quadrimestre e o aporte do Estado (fundo financeiro) acumulou outros R$ 2 bilhões. Esse é o dinheiro que sai do caixa comum para pagar aposentados e pensionistas.

Segundo a Secretaria da Fazenda, mesmo com a reforma previdenciária de 2019, a equação financeira do sistema só será positiva depois de 2038. A previdência dos servidores custará R$ 10 bilhões ao Estado na próxima década.

Avaliação – Para o vice-líder do Governo, deputado Tiago Amaral (PSB), a forma de apresentação adotada pelo secretário da Fazenda foi positiva e destacou o momento delicado que o Paraná enfrenta em razão da pandemia do novo coronavírus. “O momento é crítico, ele trouxe uma queda brusca das receitas, que impacta de forma severa as contas do Estado. Essa avalição que ele trouxe na parte dos empregos, quase 450 mil estimados a menos, deixa o momento muito difícil que está exigindo do Estado uma recomposição, uma tarefa difícil”, disse.

O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), criticou a forma como a prestação de contas está sendo apresentada. Segundo ele, alguns itens foram excluídos, o que dificulta o controle das contas do Estado. “Ficou combinado que vamos formar uma comissão de deputados para conversar com o secretário e definir um relatório padrão com todas as informações que precisam vir para a Assembleia”, declarou. “A gente notou que pelo menos dez itens foram retirados gradativamente da apresentação e dos relatórios. São itens importantes que detalham os gastos e a receita. Com eles teremos condições de fazer uma análise com segurança das finanças do Estado para projetar o futuro. Essa comissão servirá para melhorar a transparência dos dados”, completou.

Ao vivo – A audiência foi realizada de modo remoto, tendo a sua transmissão ao vivo realizada através da TV Assembleia (canais 16 da Net e 20.2 em TV aberta), site e redes sociais do Poder Legislativo.

Foto: Dálie Felberg / Alep

Da Assembleia Legislativa do Paraná

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