NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, MINISTÉRIO DEFENDE MODELO HÍBRIDO DE PEDÁGIO NO PARANÁ

NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, MINISTÉRIO DEFENDE MODELO HÍBRIDO DE PEDÁGIO NO PARANÁ

Representantes do Ministério da Infraestrutura defenderam, nesta quinta-feira (04/02), em audiência pública na Assembleia Legislativa, o modelo híbrido para as novas concessões do pedágio no Paraná, alegando que a cobrança de taxa de outorga prevista no edital é uma garantia da realização das obras previstas nos contratos. O ministério propõe um modelo de licitação com menor tarifa e limite de deságio, seguido de maior taxa de outorga paga pelas empresas concorrentes como critério de desempate. Metade do valor pago pela outorga vai para uma conta vinculada para obras ou para reduzir tarifas no futuro. A outra metade vai para o governo federal. As informações são do Bem Paraná.

A proposta prevê a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias – 834 quilômetros a mais do que as atuais, que terminam em novembro – e R$ 42 bilhões em investimentos, sendo 1.700 quilômetros de duplicação nos primeiros sete anos. As novas concessões teriam validade de 30 anos, cinco a mais que as atuais, que vencem em 27 de novembro.

Segundo o ministério, haveria redução de 25% a 67% nas tarifas em relação as atuais. Os descontos de tarifa no preço inicial do leilão, porém, seriam limitados entre 15% a 17%. No trecho entre Curitiba e o Litoral pela BR-277, a tarifa para carros de passeio, que hoje é de R$ 21,70, cairia para R$ 13,65, uma redução de 37%.

Os técnicos do ministério defenderam a cobrança da taxa de outorga como forma de incentivar e garantir os investimentos em duplicação. “A outorga não é para fins arrecadatórios, mas funcionará apenas como um critério de desempate”, disse Natália Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura.

Degrau
Os deputados, porém, mantiveram às críticas ao modelo, e defenderam o leilão exclusivamente por menor tarifa. “O entendimento majoritário na Casa é que queremos uma licitação utilizando critério exclusivo da menor tarifa”, disse o primeiro-secretário da Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSB).

Os parlamentares criticaram ainda a previsão de aumento de até 40% na tarifa – através de degrau tarifário – após as duplicações. “Degrau tarifário de 40% é inaceitável. Tem que ser no máximo 25%”, afirmou Romanelli. Os deputados lembraram ainda não haver qualquer garantia de que as empresas ofereçam o desconto de 15% inicial. “É muito ruim nessa apresentação quando vocês trazem a tarifa base usando o termo desconto, porque não é desconto, nós não estamos ganhando um presente. Temos que falar de um novo projeto com novas bases e sem usar como parâmetro o que temos hoje”, disse Evandro Araújo (PSD).

Foto: AEN

Do Bem Paraná

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