MORO PEDE QUE BOLSONARO VETE 8 ARTIGOS DA LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE

MORO PEDE QUE BOLSONARO VETE 8 ARTIGOS DA LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE

Passando por dificuldades de relacionamento com o chefe, o Ministro Sérgio Moro entregou ao presidente Jair Bolsonaro uma lista de artigos do projeto de Lei que trata do Abuso de Autoridade, que sugere que sejam vetados.

O PL já foi aprovado no Senado e na Câmara, e encontra-se sobre a mesa do presidente, aguardando sanção. Bolsonaro pode vetar o projeto todo ou parte dele.

O presidente já declarou publicamente ser a favor da Lei do Abuso de Autoridade. Mesmo porque já foi vítima. Já Moro, reconhece a importância dessa Lei, mas discorda de diversos pontos. Acredita que alguns artigos a tornam rigorosa demais.

Durante a votação na Câmara, o Governo entrou em acordo com os líderes partidários para vetar apenas um artigo: o décimo-sétimo, que limita o uso de algemas. Todavia, Bolsonaro vem sofrendo pressão de corporações para vetar todo o projeto. Principalmente por parte do Ministério Público e do Judiciário.

Veja os artigos que o Ministro Sérgio Moro sugeriu veto ao presidente Jair Bolsonaro:

  • Artigo 3 – estabelece que os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada
  • Artigo 9 – prevê punição a juiz que atue em “desconformidade com as normas legais”
  • Artigo 16 – exige identificação da autoridade durante o ato de prisão
  • Artigo 22 – proíbe uso “ostensivo e desproporcional” de veículos e armamentos que exponham o investigado a situação de vexame
  • Artigo 26 – proíbe induzir investigado a praticar atos ilícitos para capturá-lo
  • Artigo 30 – prevê punição a agentes públicos que iniciam ou dão continuidade a persecução penal sem justa causa ou contra pessoa que sabem ser inocente
  • Artigo 30 – prevê punição a agentes públicos que sabem da existência mas deixam de corrigir erro relevante em processo ou procedimento
  • Artigo 43 – prevê punição a agentes públicos que violam alguns direitos dos advogados

É certo que será vetado, em razão de acordo prévio entre Governo e líderes partidários:

  • Artigo 17 – estabelece limites para a utilização de algemas

Caso o presidente Jair Bolsonaro opte por vetar a Lei ou parte dela, tais vetos serão revistos pelo Congresso, que poderá manter-los ou derrubá-los.

Foto: Folha de São Paulo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *