MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A GRECA EXPLICAÇÕES SOBRE AJUDA A EMPRESAS DE ÔNIBUS

O Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu uma investigação para apurar irregularidades nos repasses de valores em auxílio às pandemias de transporte coletivo de Curitiba, em razão da pandemia Covid-19. O objetivo é fazer com que o prefeito Rafael Greca explique a lei 15.637/2020, de sua autoria, que permite um repasse de até R$ 200 milhões às empresas de transporte coletivo de ônibus.

O dinheiro, conforme a lei, seria para cobrir possíveis prejuízos causados pela queda no número de passageiros, constatada desde março, quando foram decretadas medidas a respeito do isolamento social para enfrentamento da Covid-19. A concessão faz parte do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo de Curitiba.

O pedido de investigaçaõ foi feito pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge/PR) e pelo professor Lafaiete Neves, conselheiro titular do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), colegiado criado pela prefeitura e que reúne entidades de vários setores de interesse urbano. O procedimento foi protocolado nesta última quarta-feira, 13 de maio.

Os procedimentos investigativos querem apurar o procedimento administrativo para definir a ajuda às empresas de ônibus e, em caso positivo, que anexem os documentos; os estudos técnicos que comprovem os alegados prejuízos sofridos pelas empresas para a definição de repasse de R$ 20 milhões mensais; pedem ainda a discriminação das fontes orçamentárias remanejadas para permitir os repasses; o esclarecimento dos prejuízos financeiros que a prefeitura sofrerá; e ainxa expliquem que autoridade municipal está encarregada de fiscalizar a aplicação dos recursos.

Em resposta ao pedido a Urbanização de Curitiba S.A (Urbs), por meio de nota, afirmou que irá responder aos questionamentos do Ministério Público.  “O regime emergencial de operação do transporte coletivo, aprovado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e sancionado pelo prefeito Rafael Greca, vai garantir o funcionamento do transporte público e continuidade do serviço durante a pandemia do novo coronavírus, o pagamento de salários e manutenção de empregos de motoristas e cobradores, além de permitir que sejam atendidas as medidas e orientações de saúde determinadas pela resolução 01/2020 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no combate à Covid-19.”

Foto: Reprodução

Do Bem Paraná

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *