MESÁRIO VOLUNTÁRIO TEM ISENÇÃO DE TAXA DE CONCURSO NO PARANÁ

Foto: TRE-TO

A cada eleição o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) faz campanha para que os eleitores sejam voluntários no processo eleitoral. São diversos benefícios concedidos àqueles que trabalham no dia das eleições, como a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral. As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.

Mas no Paraná os benefícios vão além. A lei estadual 19196/2017, aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, isenta eleitores convocados do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado.

A comprovação deverá ser feita por meio da apresentação, no ato de inscrição para o concurso, de documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição. O benefício tem validade por dois anos. A isenção é permitida para inscrições em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual.

Para ter direito à isenção, o eleitor deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não. A determinação é válida para pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça que prestarem serviços no período eleitoral visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos.

Além desse benefício, os convocados pela Justiça Eleitoral também recebem auxílio-alimentação para o dia da eleição; créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os tribunais regionais eleitorais; vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral, quando expresso no edital; e vantagem de desempate em outros concursos públicos, se houver previsão em edital.

“Assegurando a isenção do pagamento de valores de inscrição em concursos públicos, oferece-se não só um incentivo aos que prestam o compromisso cívico, como também se busca a valorização desses cidadãos”, destaca o deputado Ademar Traiano (PSDB) autor da proposta.

Para se inscrever como mesário voluntário é preciso acessar o site do TRE e fazer o cadastro. (https://www.tre-pr.jus.br/eleitor/mesario-voluntario/mesario-voluntario)

Atribuições do Mesário

É o mesário que fica na Seção Eleitoral do início ao fim da votação, que recebe o eleitor, colhe e confere sua assinatura no caderno de votação e libera a urna eletrônica para que esse eleitor possa exercer o seu direito e dever de votar. Também é ele que garante o sigilo do voto e a tranquilidade no ambiente de votação, e que zela pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo de votação.

O mesário se destaca pela responsabilidade, honestidade, facilidade para lidar com o público e pela vontade de ajudar.

Eleições

Nas eleições deste ano, cerca de 147 milhões de eleitores e eleitoras vão às urnas para escolherem deputados estaduais, distritais e federais, senadores, governadores e o presidente da República, em 490 mil seções eleitorais em todo o país.

Para garantir todo esse processo são necessários, aproximadamente, 1,8 milhão de pessoas, sendo boa parte desse contingente formado por aqueles que se apresentaram voluntariamente para servirem à Justiça Eleitoral e ao país. Nas últimas eleições municipais, em 2020, 42,6% – cerca de 667,5 mil – trabalharam voluntariamente.

Da Assembleia Legislativa do Paraná.

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