MAIORIA DO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA DE CURITIBA VOTA PELA CASSAÇÃO DO MANDATO DE RENATO FREITAS

O vereador Renato Freitas comenta as críticas à manifestação contra o racismo que invadiu igreja no Largo da Ordem – Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Com 5 votos favoráveis, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba decidiu, nesta terça-feira (10/05), pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), acusado de invadir a Igreja do Rosário dos Pretos de São Benedito, em Curitiba, durante manifestação contra o racismo. As informações são de Caio Budel, do g1 PR.

A decisão não significa a perda imediata do mandato. Com a definição do colegiado, será protocolado um Decreto de Cassação a ser avaliado pelo plenário – o que ainda não tem data para acontecer.

Segundo a defesa de Freitas, o parlamentar vai recorrer da decisão. A Câmara informou que ele tem cinco dias úteis para fazer isso. O pedido será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, a partir do resultado, o Poder Legislativo tem o prazo de três sessões para marcar o julgamento do vereador.

A votação
Na reunião do Conselho, nesta terça, o relator da proposta, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), manteve o pedido de cassação – ele tinha apresentado o voto no dia 6 de maio. Ele não reconheceu, entretanto, que Freitas invadiu e interrompeu a missa da igreja.

A vice-relatora do caso, Maria Letícia (PV), fez voto em separado. Ela pediu o arquivamento do processo, afastando o vereador de todas as acusações.

Durante os debates, o presidente do Conselho, vereador Dalton Borba (PDT), se manifestou publicamente sobre o caso pela primeira vez após os votos dos relatores, e defendeu Renato Freitas, pedindo coragem aos membros para “defenderem a verdade”.

De maneira inesperada, ele também apresentou um voto alternativo, pedindo a suspensão do mandato de Freitas por 90 dias.

Principais alegações do procedimento contra Renato:

  • Perturbação da prática de culto religioso
  • Entrada não autorizada dos manifestantes
  • Realização de ato político no interior da Igreja do Rosário

O órgão é formado por sete vereadores: Noemia Rocha (MDB), Indiara Barbosa (Novo), Toninho da Farmácia (União), Denian Couto (PODE), além de Toaldo, Maria Letícia e Borba.

Márcio Barros (PSD) também fazia parte do colegiado, mas pediu para sair após se envolver em uma polêmica de vazamento de áudios, nos quais articula a cassação de Freitas antes mesmo da apresentação da defesa final dele.

Veja, abaixo, como os membros votaram:

  • Perda de mandato:
    Denian Couto
    Indiara Barbosa
    Noemia Rocha
    Toninho da Farmácia
    Sidinei Toaldo (relator)
  • Arquivamento:
    Maria Letícia
  • Suspensão por 90 dias:
    Dalton Borba

Do g1.

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