LIMINAR PARA SUSPENDER INSTRUÇÃO DA RADIO PATRULHA CHEGA A CURITIBA

LIMINAR PARA SUSPENDER INSTRUÇÃO DA RADIO PATRULHA CHEGA A CURITIBA

A 13.ª Vara Criminal de Curitiba recebeu, no final da manhã desta segunda-feira (05), malote contendo a decisão liminar proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, para que sejam suspensas as audiências de instrução da ação penal oriunda da Operação Radio Patrulha.

A liminar se deu para atender um pedido do ex-governador Beto Richa (PSDB). Richa protocolou reclamação por não ter tido negado acesso às delações premiadas de Tony Garcia, Maurício Fanini e Nelson Leal Jr. Segundo a defesa do ex-governador, a negativa impede o cliente de exercer a ampla defesa e o contraditório.

O Ministro Gilmar Mendes acolheu a argumentação de Beto Richa. Por consequente, determinou a suspensão das audiências de instrução até que seja julgada a reclamação protocolada por Richa. Também pediu informações ao TRF4, à 23.ª Vara Federal Criminal e à 9.ª Vara Criminal de Curitiba, com posterior vistas ao Ministério Público:

Diante do exposto, considerando que o acesso aos atos de colaboração premiada, nos limites da Súmula Vinculante 14 deste STF, é essencial ao exercício da ampla defesa e do contraditório, defiro parcialmente o pedido liminar para suspender as audiências instrutórias agendadas para os dias 5, 6, 7 e 8 de agosto de 2019, até o julgamento do mérito desta reclamação, o que se dará logo após o retorno das informações solicitadas.

Solicitem-se informações, com urgência, à 13ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba, especialmente sobre se, neste caso concreto, há efetivo risco de prejuízo a diligências em curso que possam ser causados pelo reclamante ao ter acesso às declarações ainda mantidas em sigilo, justificando no caso concreto.

Solicitem-se informações, com urgência, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e à 23ª Vara Federal de Curitiba sobre o acesso do reclamante ao acordo de Nelson Leal Júnior e às suas declarações pertinentes ao processo penal nº 0024228-52.2018.8.16.0013 e se há efetivo risco de prejuízo a diligências em curso que possam ser causados pelo reclamante ao ter acesso aos documentos mantidos em sigilo, nos termos da Súmula Vinculante 14 deste STF, justificando no caso concreto.

Solicitem-se informações, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e à 9ª Vara Criminal de Curitiba sobre o acesso do reclamante ao acordo de Maurício Jandoi Fanini Antonio e às declarações pertinentes ao processo penal nº 0024228-52.2018.8.16.0013 e se há efetivo risco de prejuízo a diligências em curso que possam ser causados pelo reclamante ao ter acesso aos documentos mantidos em sigilo, nos termos da Súmula Vinculante 14 deste STF, justificando no caso concreto.

Comunique-se com urgência.

Após, abra-se vista à PGR.

O malote com a decisão liminar de Gilmar Mendes chegou a Curitiba poucas horas antes do início da audiência de instrução em que seria ouvido o primeiro delator, Tony Garcia. Ex-amigo de Beto Richa, o delator explicaria ao juízo o esquema de propinas montado dentro da secretaria de agricultura, no programa Patrulhas do Campo.

Para acessar a íntegra do malote digital encaminhada pelo STF, clique aqui.

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