JUSTIÇA SUSPENDE AUMENTO DO PEDÁGIO DA ECOCATARATAS

JUSTIÇA SUSPENDE AUMENTO DO PEDÁGIO DA ECOCATARATAS

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu, na terça-feira (19/01), a antecipação de tutela para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) sobre a suspensão de reajuste das tarifas da concessionária Ecocataratas. Na prática, o despacho impede o aumento que seria aplicado em dezembro de 2020. As informações são de Lucian Pichetti, da CBN Curitiba.

A Ecocataratas havia obtido decisão favorável da 5ª Vara Federal de Curitiba autorizando o processamento do pedido de reajuste. A Agepar recorreu e reverteu a decisão, mantendo a suspensão. Os reajustes das tarifas praticadas pela Ecocataratas foram suspensos, inicialmente, em reunião do Conselho Diretor em 10 de novembro de 2020.

Os aumentos decorreriam do fim dos acordos de leniência firmados entre as empresas e o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Para a Agepar, que não participou do acordo, no entanto, houve erros de cálculo em reajustes realizados em 2016 e 2017, e o valor deve ser reduzido ao mínimo possível para assegurar “a cobertura mínima dos custos operacionais” das concessionárias até novembro de 2021, quando termina o contrato atual de concessão.

A agência afirmou que ainda está analisando novas planilhas encaminhadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

O que diz a Ecocataratas
Em nota, a Ecocataratas informa que “está ciente da decisão decorrente do processo de não aplicação do reajuste tarifário. Assim sendo, a Concessionária adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para aplicação do reajuste, haja vista que, o mesmo está previsto no contrato de concessão”.

Outras Concessionárias
Em relação ao reajuste anual dos pedágios das concessionárias, a Viapar, a Caminhos do Paraná e a Econorte têm liminares para aplicar aumento das tarifas. As concessionárias Ecovia, Rodonorte e, desde terça-feira, a Ecocataratas, estão com reajuste suspensos.

Foto: Concessionária Ecocataratas

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