JUSTIÇA IMPEDE PREFEITURA DE CURITIBA DE TERCEIRIZAR UPAS

JUSTIÇA IMPEDE PREFEITURA DE CURITIBA DE TERCEIRIZAR UPAS

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) suspendeu, no último domingo (05/01), licitação aberta pela prefeitura de Curitiba para a terceirização da operação de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital. O edital que prevê a contratação de uma Organização Social (OS) para a gestão das UPAs previa que o prazo final para o recebimento das propostas ocorreria ontem.

A decisão da juíza Denise Antunes acatou ação do Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismmuc). A prefeitura afirmou que o questionamento dos sindicatos foi meramente processual e que vai recorrer.


Na ação, as entidades alegam que o processo de chamamento público para terceirização de mão-de-obra de médicos e profissionais na saúde para as UPAs Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado pela Secretaria Municipal de Saúde teria descumprido o prazo mínimo de publicação do edital, de 30 dias. De acordo com os sindicatos, teria havido uma “sobreposição de etapas e um atropelamento da Administração Pública, culminando na inobservância dos prazos legais”.


Segundo a ação, apesar de ter publicado o edital em 4 de dezembro, a prefeitura teria contado como dias úteis o período de recesso.
A prefeitura contesta, afirmando que o prazo previu 30 dias até a apresentação da documentação pelas participantes. “A juíza plantonista, considerou, entretanto, que o 30º dia deveria ser útil”, afirmou a administração municipal, em nota. A prefeitura destaca ainda que “não houve questionamento e discussão em relação ao modelo de implantação das Organizações Sociais (OS)”.

Do Bem Paraná

Foto: Lucilia Guimarães/SMCS

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