JUSTIÇA GARANTE A GRECA DIREITO DE RESPOSTA CONTRA ATAQUES DE FRANCISCHINI NA PROPAGANDA

JUSTIÇA GARANTE A GRECA DIREITO DE RESPOSTA CONTRA ATAQUES DE FRANCISCHINI NA PROPAGANDA

A juíza Melissa de Azevedo Olivas, da 178ª Zona Eleitoral, acatou nesta segunda-feira (09/11) pedido de direito de resposta do prefeito e candidato à reeleição Rafael Greca (DEM) na propaganda eleitoral do candidato do PSL, deputado estadual Fernando Francischini. No programa, Francischini tenta vincular o prefeito à empresa Greca Asfaltos. No despacho, porém, a juíza confirma a informação da campanha do prefeito que os sócios da empresa não têm nenhum parentesco com Greca e não fornecem insumos para as empreiteiras que atendem a prefeitura.

“A empresa Greca Asfaltos Ltda não detém em seu quadro societário pessoas com parentesco afim ou consanguíneo até terceiro grau com o Prefeito. A duas, porque as empresas do grupo Greca Asfaltos não fornecem insumos para todas as atuais empreiteiras que fazem pavimentação asfáltica para a Prefeitura, e a três porque a própria empresa Greca Asfaltos Ltda já fora antes contratada pela municipalidade, entre 2013 e 2016, ganhando então muito mais (R$ 5.873.581,05) do que na atual gestão (R$ 31.258,54). (…)”, aponta a magistrada.

Na avaliação da juíza, “foram feitas colocações e afirmações caluniosas, visando desqualificar o candidato oponente” no programa de Francischini. “Pois bem, ao questionar a sabida renovação de asfalto ocorrida nesta Capital durante a atual gestão, os requeridos extrapolaram o direito à liberdade de manifestação e expressão, imputando ao prefeito Rafael Greca a prática de atos que caracterizam, em tese, o delito de prevaricação”, considerou a magistrada.

Olivas aponta ainda que o Ministério Público deu parecer afirmando que “a propaganda evoluiu para chegar a uma afirmação para a qual menos verossimilhança hoje se tem, a de que ‘Quanto mais asfalto a prefeitura faz, mais lucro a família do Greca tem’”. E que “igualmente não existe no momento evidências probatórias suficientes para se afirmar isso”.

De acordo com a juíza, a propaganda do candidato do PSL “se precipita mais uma vez ao tomar isso como verdadeiro, e assim induz o expectador a conclusões que maculam sim a honra do candidato ora representante, fazendo ele sim jus a responder a essa afirmação.”

A magistrada aponta ainda “que, nos 118 (cento e dezoito) segundos de programa eleitoral veiculado pela coligação representada, foram feitas colocações e afirmações caluniosas, desprovidas de qualquer elemento probatório na peça defensiva, as quais são aptas a influenciar a opinião pública e que, portanto, comportam esclarecimentos por parte do ofendido pelas colocações e afirmações”.

Na decisão, ela determina que Greca possa ocupar 1 minuto 58 segundos do horário de Francischini na propaganda eleitoral, “utilizado para afirmações caluniosa”, e que “a resposta deverá ser veiculada em igual tempo, em programação do bloco noturno da Coligação ‘Gente em Primeiro Lugar’”

Além disso, a campanha do candidato do PSL fica proibida “de veicular, sob qualquer modalidade e em qualquer meio, propaganda contendo as afirmações ora questionadas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada veiculação em desacordo com a presente decisão”.

Segundo a assessoria do prefeito, a Justiça já investigou e reconheceu que a empresa é de homônimos do sobrenome do prefeito, não de parentes. Ou seja, o prefeito Rafael Greca nada tem com a empresa em questão. Em nota, a coligação lembra que “para participar de licitações da Prefeitura de Curitiba, toda empresa precisa apresentar uma declaração de inexistência de parentesco com servidor público. A Greca Asfaltos, como as demais, apresenta essa documentação. Trata-se de uma exigência legal, prevista no artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Curitiba e atende ao princípio constitucional da moralidade”, aponta a campanha do prefeito.

Foto: Pedro Ribas/SMCS e Dálie Felberg/Alep

Do Bem Paraná

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