JUSTIÇA ANULA TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA DE LULA

JUSTIÇA ANULA TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA DE LULA

O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou a anulação do ato administrativo que deu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas), em 23 de agosto de 2017. As informações são da Folha de São Paulo.

Lula acabaria preso oito meses depois, segundo determinação do ex-juiz Sergio Moro, pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). “Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, justifica um trecho da decisão, assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca.

O documento é de 23 de julho, mas só foi acrescentado ao processo no último dia 9, de acordo com os registros eletrônicos do TJ alagoano. A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió. Ela já foi filiada ao Novo e chegou a disputar as eleições de 2018 pela legenda, como candidata à deputada federal, mas não foi eleita.

À época, a Justiça negou o pedido de liminar apresentado por Ferro, alegando que “não restou configurado a probabilidade do direito ou o perigo do dano” da honraria. Lula e a universidade rebateram Ferro, que não apresentou réplica.

Também ouvido na ocasião, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do processo. Em janeiro deste ano, porém, o juiz Oliveira Ramos optou por julgar a ação -e, agora, anular o título concedido ao ex-presidente.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Lula disse que não cabe a ele comentar a decisão do juiz, “embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência”.

“Os processos contra Lula não terminaram sua tramitação e o julgamento de um habeas corpus de anulação da atuação do ex-juiz Sergio Moro, pela sua evidente suspeição e atuação política, já foi iniciado no STF e aguarda conclusão iminente”, acrescentou.

O título concedido a Lula em Alagoas foi aprovado em março de 2012, após votação do Conselho Superior da Uneal. Foi o segundo título entregue a Lula durante sua caravana pelo Nordeste, iniciada em 17 de agosto de 2017 -o primeiro foi dado pela UFS (Universidade Federal de Sergipe).
Segundo a justificativa oficial, como mostrou o UOL à época, a homenagem da Uneal ao petista “foi baseada nos resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente”.

“Houve a implantação do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas, que garantiu a formação de quase 76 professores indígenas, e do Programa de Licenciatura em Educação do Campo, que graduou 54 professores que atuavam no campo, entre outras ações que resultaram em inclusão social e acesso à universidade por camadas menos favorecidas da sociedade”, informou a instituição em nota.

Ao todo, Lula já recebeu 35 títulos de doutor honoris causa de universidades brasileiras e do exterior, entre elas o Instituto de Estudos Políticos de Paris, na França; a Universidade de Coimbra, em Portugal; e a Universidade de Salamanca, na Espanha. Quando ainda estava preso, também lhe foi concedida a honraria pela Universidade de Rosário, na Argentina.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Da Folha de São Paulo

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