JUIZ ENVIA AÇÃO QUE PEDE AFASTAMENTO DE SALLES PARA FLORIANÓPOLIS; MPF RECORRERÁ

JUIZ ENVIA AÇÃO QUE PEDE AFASTAMENTO DE SALLES PARA FLORIANÓPOLIS; MPF RECORRERÁ

O Ministério Público Federal informou que irá recorrer de decisão que enviou para Florianópolis pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. As informações são do Estadão.

O processo foi encaminhado após o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal afirmar que o caso tem relação com um processo julgado em Santa Catarina.

A justificativa para a transferência dos autos é um de processo ajuizado por associações ambientais contra Salles, em junho; a ação das entidades, contudo, não foi aceita pela juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal.

Segundo o Estadão apurou, a Procuradoria irá alegar que o STJ tem o entendimento de que não há conexão entre processos sobre o mesmo tema quando um deles já foi julgado. Logo, a ação contra o ministro não poderia ser enviada para Florianópolis.

O recurso pretende que o processo continue na 8ª Vara Federal de Brasília. Salles é acusado de cometer improbidade administrativa em uma série de “atos, omissões e discursos” que demonstrariam a “desestruturação dolosa” de políticas ambientais à frente do Ministério do Meio Ambiente.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Do Estadão Conteúdo

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