JUIZ DE CURITIBA MANTÉM BLOQUEIO DE BENS DE LULA

JUIZ DE CURITIBA MANTÉM BLOQUEIO DE BENS DE LULA

O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, decidiu manter o bloqueio de bens de Luiz Inácio Lula da Silva ao determinar o envio ao Distrito Federal da ação que investiga supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do instituto do ex-presidente. As informações são de Wesley Bischoff, do G1.

Bonat afirma que a Justiça Federal no Paraná determinou bloqueios de bens de investigados – inclusive Lula – em processos relacionados às quatro ações que devem ser enviadas a Brasília (triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula), e que os bloqueios serão mantidos pois não foram praticados “no bojo” de cada uma dessas ações penais.

No dia 8 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente, declarando incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.

Com isso, o ministro anulou duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, que foram julgadas no Paraná.

Apesar de Fachin ter anulado as ações penais, Bonat cita que as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter os bloqueios de bens.

Ainda conforme a decisão, o juiz federal afirma que, caso essa não seja a interpretação feita pelo STF, o ministro Edson Fachin deve informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens seja feito.

Na mesma decisão, o juiz federal determinou o envio de 36 processos relacionados às supostas irregularidades investigadas na compra do terreno para a construção do Instituto Lula.

Em outra determinação, também publicada na terça-feira, Bonat decidiu enviar ao DF a ação que apura ilegalidades em doações ao instituto do ex-presidente.

Na tarde desta quarta-feira (17/03), o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba enviou ofício a Fachin informando que as ações penais referentes ao triplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia ainda não haviam sido enviadas, “tendo em vista que aguardavam julgamento de recursos excepcionais”.

Segundo Bonat, assim que forem baixadas, as duas ações também serão encaminhadas ao Distrito Federal.

Por meio de nota, a defesa do ex-presidente Lula informou que vai recorrer da decisão após concluir “a análise sobre a extensão da afronta à autoridade do STF pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”.

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Do G1

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