HOMERO MARCHESE APRESENTA PROJETO PARA NORMATIZAR RESSARCIMENTOS

HOMERO MARCHESE APRESENTA PROJETO PARA NORMATIZAR RESSARCIMENTOS

O deputado estadual Homero Marchese (PROS) apresentou um projeto para endurecer e normatizar as regras de ressarcimento de despesas da atividade parlamentar. A proposta, com 17 pontos, altera a proposta original, oriunda da Mesa Executiva da Assembleia.

“A iniciativa da Mesa é pertinente, mas entendemos que o projeto pode e deve ser melhorado”, diz o deputado. No começo de outubro, o Ministério Público enviou uma recomendação administrativa para que a Casa melhorasse os mecanismos de controle para a verba de ressarcimento. Em sua justificativa, o MP afirmou que “procedimentos investigatórios identificaram inconsistências na prestação de contas de verbas de ressarcimento de alguns deputados estaduais, que estão sendo apuradas”.

Atualmente, os deputados têm direito a R$ 31.470,00 para ressarcimento de diferentes despesas, tais como alimentação, locação de veículos, combustível, passagens áreas e terrestres, divulgação, contratação de serviços técnicos profissionais, entre outros.

Propostas – Entre os pontos apresentados pelo deputado está a proibição de acúmulo do saldo das verbas de ressarcimento de um mês para o subsequente. “Fizemos um estudo técnico sobre isso e identificamos uma raspa do tacho no final do ano, com um esforço de gastar o que eventualmente não foi gasto nos meses anteriores. Queremos acabar com isso”, diz Homero.

Em seu substitutivo, Homero também determina que, em Curitiba e nos municípios em que os deputados mantiverem residência ou escritório de representação, não serão ressarcidos gastos com alimentação ou com diárias.

Outro ponto diz respeito ao ressarcimento de contratação de profissionais liberais, tais como advogados e economistas. “Queremos tornar essa contratação limitada a serviços específicos e não permanentes, já que há a possibilidade do parlamentar contratar esses profissionais como assessores.”

A proposta de Homero também fixa em seis meses o prazo para disponibilização dos dados, em formato aberto, no site da Assembleia.

“São medidas que garantem maior racionalidade com o dinheiro público e  preocupação com a transparência”, finaliza o deputado.

Do site contraponto.jor.br

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