GOVERNO RATINHO PROMETE IR À JUSTIÇA CONTRA PREFEITOS DESOBEDIENTES

GOVERNO RATINHO PROMETE IR À JUSTIÇA CONTRA PREFEITOS DESOBEDIENTES

O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, enviou ao prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, uma notificação para alertá-lo de que o Estado do Paraná poderá entrar com ação judicial contra ele caso não cumpra as determinações do decreto 4942, baixado pelo governador Ratinho Jr., no último dia 30 de maio. O secretário invoca a aplicação do artigo 268 do Código Penal, que pode responsabilizá-lo “pelo total de casos e óbitos”.

A informação é de que todos os demais prefeitos do Paraná estão recebendo idêntica advertência.

A mesma advertência poderá ser encaminhada a todos os demais gestores dos 134 municípios sobre os quais foram adotadas medidas mais restritivas de combate à epidemia de coronavírus, conforme estabelece o decreto caso insistam em desobedecer quaisquer de seus dispositivos.

O secretário Beto Preto cita também a Lei 13.979/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro e que dispõe sobre todas as medidas que devem ser respeitadas para o enfrentamento do Covid-19 em todo o território nacional.

Do Contraponto.jor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *