GOVERNO RATINHO JR PREPARA NOVA LEVA DE FUSÕES

GOVERNO RATINHO JR PREPARA NOVA LEVA DE FUSÕES

Depois de propor a fusão de diversas autarquias ligadas à agricultura no Paraná, o governador Ratinho Junior (PSD) quer extinguir e incorporar unidades ligadas ao meio ambiente. O projeto de lei 840/2019, encaminhado na semana passada à AL (Assembleia Legislativa), cria o Instituto Água e Terra e faz adequações na ParanáTurismo.

A nova organização é resultado da incorporação do AguasParaná (Instituto das Águas do Paraná) e do ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná) ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná). Conforme o texto, ela terá autonomia administrativa, de gestão financeira e patrimonial.

O Instituto deve dispor de 141 cargos de provimento em comissão e 30 funções de gestão pública. Segundo o Poder Executivo, considerando as estruturas já existentes, serão criados 25 cargos comissionados, ao custo mensal de R$ 254,1 mil. Todos estarão ligados à Sedest (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo).

Em despacho anexado ao projeto, o diretor-geral da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda), João Giona, diz que esse incremento de despesa deve ser custeado por receitas próprias. O problema estaria em outra área.

Giona questiona a readequação na estrutura da ParanáTurismo, que passaria a ter 19 cargos em comissão, em comparação com os atuais 14, o que totaliza um aumento de R$ 884,3 mil anuais. Há ainda previsão de extensão de uma gratificação a 13 servidores, que impactaria em R$ 18,8 mil.

A própria Sefa, por entender “que não há adequada demonstração de compensação financeira acerca dos respectivos incrementos de despesa de pessoal”, se manifesta contra a proposta. De acordo com a pasta, as alterações contrariam a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O governo justifica o aumento de despesas. “Pretende-se que, com gestão unificada, haja um melhor aproveitamento da mão de obra individual, padronização dos procedimentos, uniformização dos sistemas e das bases de dados, garantindo uma agilidade significativa na emissão de licenças ambientais e outorgas”, escreve Ratinho, no texto.

“Não vamos adotar o discurso, até porque não é verdadeiro, da economia de recursos. Vamos ser sinceros: esse projeto prevê eficiência e uma resposta mais rápida à sociedade desses órgãos que têm demorado muito na entrega dos serviços à população”, afirma o líder da situação na AL, Hussein Bakri (PSD).

Antes da análise em plenário, onde precisa de aprovação em ao menos dois turnos, o texto ainda tramitará nas comissões temáticas da Casa. Outro PL que propõe fusões, o 594, foi tema de uma audiência pública há um mês. Ele segue em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O principal ponto de discordância com a oposição é que o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná também cria cargos. Seriam 45 novos comissionados. A ideia é unir Emater, CPRA (Centro Paranaense de Referência em Agroecologia), Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná) e Iapar (Instituto Agronômico do Paraná).

Da Folha de Londrina

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