GOVERNO ESTENDE POR MAIS 15 DIAS RESTRIÇÃO À ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS

GOVERNO ESTENDE POR MAIS 15 DIAS RESTRIÇÃO À ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS

O governo federal prorrogou por mais 15 dias a restrição à entrada de estrangeiros no país, segundo portaria interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de sábado (20/06). Com isso, a entrada de pessoas vindas do exterior seguirá restrita até, pelo menos, o início de julho. As informações são de Flávia Said, do Congresso em Foco.

A portaria (íntegra) foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Saúde, Eduardo Pazuello.

O texto faz alusão a manifestação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) favorável à medida de restrição em meio à pandemia de covid-19.

A restrição não se aplica a brasileiros, imigrantes com residência definitiva em território brasileiro, profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, funcionários estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro, cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro e estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias. Também segue mantido o transporte inter fronteiriço de cargas.

A portaria anterior (íntegra) vence na segunda-feira (22), após mais de um mês de fronteiras fechadas no país. No início da pandemia, o governo havia fechado as fronteiras por 15 dias, depois prorrogou por 30 dias e agora estende por mais 15 dias.

Foto: Reprodução

Do Congresso em Foco

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