GOVERNO DO ESTADO E UNIÃO CONFIRMAM MODELO DE MENOR TARIFA DE PEDÁGIO NO PARANÁ

Foto: Jonathan Campos/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentaram nesta quarta-feira (11/08), no Palácio Iguaçu, a nova modelagem das concessões rodoviárias do Paraná. Após amplo debate com a sociedade civil e o setor produtivo, Estado e governo federal bateram o martelo para o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. As informações são da Agência de Notícias do Paraná.

Além da menor tarifa, que poderá ser até 50% mais baixa que atual, a modelagem atende também outras duas prioridades do governo estadual: transparência, com o leilão feito na Bolsa de Valores e aberto para participação de investidores de todo o mundo, e garantia de obras, que deverão ser executadas já nos primeiros anos de contrato – 90% delas devem ser entregues até o sétimo ano.

“O Paraná teve, ao longo de mais de duas décadas, um dos pedágios mais caros do Brasil. Nosso desafio era construir um modelo que chegasse a um desconto maior, com uma tarifa justa e também com muita obra”, afirmou o governador. “Teremos no Paraná o maior projeto de infraestrutura da América Latina, com R$ 44 bilhões em investimentos e quase 1,4 mil quilômetros de duplicações”.

“Na campanha, sempre que se abordava a questão do pedágio, eu falava que as novas concessões seriam construídas com transparência, garantia de obras e menor preço. E hoje entregamos ao povo do Paraná um modelo com transparência, garantia de obras e menor preço. É o compromisso que assumimos com a população paranaense”, salientou Ratinho Junior, destacando também o papel da Assembleia Legislativa, da sociedade civil organizada e do setor produtivo, representado no G7, no desenho da modelagem.

As concessões serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 quilômetros de estradas estaduais (35%) e federais (65%). A previsão é que o leilão aconteça no primeiro trimestre de 2022. Antes disso, a Assembleia Legislativa deve votar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para a delegação das rodovias estaduais à concessão federal.

Elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o projeto também passa pela análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Assim que recebermos o sinal verde da Assembleia, vamos fechar a questão da audiência pública, aprovar na agência reguladora e encaminhar esse material para análise do TCU. Seis lotes serão analisados, é bastante coisa, mas tem uma similaridade e um padrão regulatório já trabalhado em outras concessões federais”, explicou o ministro.

“Chegamos a um modelo muito equilibrado, que foi construído equalizando a quantidade de obras necessárias ao Estado com a preservação do caixa”, afirmou Freitas. “Qualquer modelo que preserve caixa será bem-sucedido. Quando alguns dos maiores operadores de rodovias já estão te procurando e estudando o modelo de concessão do Paraná, significa que acertamos na modelagem. Então estamos no caminho certo”, salientou.

Os contratos atuais vencem no final de novembro. Segundo o ministro e o governador, até a assinatura das novas concessões as duas administrações vão acertar o modelo de conservação das rodovias, provavelmente ficando a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), com suporte também do Siate e das polícias rodoviárias Federal e Estadual.

Da Agência de Notícias do Paraná.

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