GOLPE PARLAMENTAR ACABA, MAS MANCHA REPUTAÇÃO DO STF

GOLPE PARLAMENTAR ACABA, MAS MANCHA REPUTAÇÃO DO STF

Os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), estiveram muito perto de protagonizar uma das maiores afrontas à Constituição Federal de 1988 – e, por conseguinte, à República. Movidos por um escancarado e injustificável projeto de poder, os dois faziam planos de sepultar o Artigo 57 da Constituição de 1988, que proíbe a reeleição no comando das duas Casas do Congresso Nacional.

A ambição dos dois parlamentares mais poderosos da República seria grave por si só, mas ganhou ares de golpe parlamentar branco porque recebeu a inacreditável chancela de cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Dos 11 ministros do Supremo, 6 votaram contra a reeleição e 5 foram a favor do enterro do Artigo 57, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ingressada pelo PTB: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes (favoráveis à reeleição de Maia e Alcolumbre) e Nunes Marques (favorável à reeleição apenas de Alcolumbre).

Ou seja: o descarte do Artigo 57 da Constituição Federal foi apoiado por quase metade dos ministros do órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, ao qual compete exatamente zelar pela Carta Magna. Um escândalo e um novo golpe do Judiciário contra a democracia. Mais um, dentre os muitos que a República tem protagonizado desde que os justiceiros da Lava Jato –  imbuídos menos do senso de Justiça e mais de interesses pessoais nada ostensivos – decidiram satanizar a Petrobras e fulanizar a política, abrindo caminho para que a extrema-direita e a direita fisiológica fossem as grandes vencedoras nas eleições de 2018.

Trata-se de um cipoal de contradições tanto de Maia e de Alcolumbre quanto do STF. O mesmo Maia que defendeu sua recondução à Presidência da Câmara pela segunda vez defendeu posição contrária à dos prefeitos, que, preocupados com o avanço da Covid-19, reivindicaram o adiamento das eleições municipais de 2020 para evitar o contágio de milhões de pessoas pelo coronavírus.

Sobre a prorrogação dos mandatos, disse – textualmente – o presidente da Câmara, em entrevista concedida no dia 24 de abril: “Sou radicalmente contra. Dos advogados que consultei, não há previsão (sobre a prorrogação) na Constituição Brasileira. No futuro, alguém pode se sentir muito forte, ter muito apoio do Parlamento e prorrogar seu próprio mandato. É uma questão muito sensível para a nossa democracia”, comentou.

A contradição do deputado não passou despercebida pelos prefeitos.  Em nota de repúdio enviada à imprensa no sábado passado (dia 5), o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, foi claríssimo na crítica á contradição de Maia: “Tudo foi cancelado no Brasil, menos as eleições, como se o senhor Rodrigo Maia realmente pensasse na democracia, pois nem terminou o ano e ele quer o seu terceiro mandato. É muita cara de pau para uma pessoa só”, atacou.

Não poderia se esperar outra coisa, porém, de um político formado na escola do fisiologismo e do oportunismo político. Não custa lembrar que o mesmo Rodrigo Maia que defende sua reeleição para o comando da Câmara repousa, impávido, sobre os mais de 30 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro protocolados na Casa. Para isso, usa o argumento de que não há motivos para tanto e de que isso seria um golpe contra a democracia, apesar da sucessão de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República. Pura contradição.

O que não se pode aceitar é que ministros do STF ignorem os princípios constitucionais. Ainda que a maioria do Supremo tenha sepultado os planos de Maia e de Alcolumbre, o fato de metade dos ministros terem decidido afrontar a Constituição mancha a imagem do Judiciário e, por isso, causa danos à combalida República brasileira, cada vez mais fragilizada pela ambição dos atores políticos e dos magistrados traidores das leis e da Constituição Federal de 1988.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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