O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, sinalizou nesta terça-feira (18/02) em audiência de prestação de contas do governo de 2019 na Assembleia Legislativa, que dificilmente haverá margem para o reajuste salarial anual dos servidores públicos em 2020. Garcia Jr alegou que os gastos do Estado com pessoal já estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que qualquer reposição da inflação dependerá de uma decisão política da atual administração.
De acordo com os números apresentados pelo secretário, no ano passado, os gastos com pessoal do Executivo consumiram o equivalente a 45% da receita líquida, acima do limite de alerta da LRF, que é de 44,22%, e abaixo do limite prudencial, de 46,55% e do limite máximo, de 49%. Com a inclusão dos gastos com servidores do Tribunal de Justiça, Assembleia e Ministério Público, a despesa chegaria a 54% da receita, próximo do limite legal, de 60%.
Esse porcentual leva em conta os critérios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR). O governo alega, porém, que se forem levados em conta os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o gasto de pessoal do Executivo teria sido de 50% da receita no ano passado, contra um limite legal de 49% da LRF. “Estamos no limite do pagamento de gastos com pessoal no ponto de vista do Tesouro Nacional”, disse Garcia Jr.
Segundo o relatório apresentado pela Secretaria da Fazenda, os indicadores de despesa com pessoal são preocupantes, pois já estão muito próximos aos limites legais da LRF, o que dificultará a reposição de pessoal, principalmente se for considerado os que se aposentarão nos próximos anos. “Meu compromisso é não quebrar o Estado do Paraná. Não serei eu o algoz do Estado”, alegou o secretário, ao ser questionado sobre a possibilidade de reajuste para o funcionalismo este ano. “Não vou ser um aventureiro”, afirmou ele. “Criar despesa de caráter continuado sem fundamento na receita é crime de responsabilidade”, alegou o secretário, dizendo que a decisão final caberá a área política do govenro. “O governador do Estado e sua base é soberana”, argumentou.
Em 2019, o governo inicialmente acenou que não haveria qualquer reajuste para os servidores. Após negociações, acabou prevalecendo a proposta de reposição de 5,08%, parcelada até 2022, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem, 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. O funcionalismo, que estava com os salários congelados desde 2016, e acumulava perdas de 17%, reivindicavam a reposição integral de 4,94% relativa à inflação de maio de 2018 a abril de 2019.
Foto: Orlando Kisner
Do Bem Paraná
