A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) instdalou, nessa quinta-feira (15/06), da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, que é coordenada pelo deputado Evandro Araújo (PSD). O ato ocorreu durante a realização de um seminário sobre o tema, que debateu as propostas em tramitação no Congresso Nacional e o relatório preliminar, de um grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária, apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 6. As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.
A Frente Parlamentar paranaense é composta por 24 deputados, e o objetivo é discutir os impactos que a Reforma Tributária pode causar no estado, como explicou o coordenador do grupo, deputado Evandro Araújo. “A Assembleia Legislativa é a principal casa da democracia no nosso estado. É aqui que as coisas acontecem e o que nós fizemos foi convidar os representantes do legislativo federal para esse debate. A criação da Frente Parlamentar vai servir para que esse grupo de deputados estaduais faça o debate com a sociedade, ouvindo todos, desde os trabalhadores até o setor produtivo, ouvindo o próprio Estado, os municípios, a sociedade como um todo. Não dá para que um assunto tão relevante, e que vai afetar a vida dos estados, não aconteça esse debate nas unidades da Federação. O Brasil precisa de uma reforma e a gente precisa participar dessa conversa”.
Debate
Após o lançamento da Frente Parlamentar, um seminário ouviu os principais nomes da discussão sobre o assunto em Brasília, como o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o deputado federal e coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) e os deputados federais Zeca Dirceu (PT-PR) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). O debate foi organizado em parceria pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, pela Frente Parlamentar e pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).
O diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, falou da importância de trazer esse tema para discussão dentro do parlamento estadual. “A reforma tributária é um dos principais temas que nós vamos ter no Congresso Nacional. A Assembleia Legislativa e a Escola do Legislativo não poderiam ficar de fora dessa discussão, com essa aproximação com os cidadãos, com os deputados é muito importante para que nossos interesses, os interesses regionais, sejam ouvidos na discussão e aprovação da reforma”.
Reforma
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que participou de forma on-line, falou sobre a importância de se realizar uma reforma tributária no país e destacou que o modelo proposto tende a ser positivo, reduzindo burocracias e inconsistências tributárias, dando mais segurança para investidores. “O objetivo da proposta é passar de cinco tributos extremamente complexos para dois IVAs simples e, com isso, ter uma série de efeitos positivos para a economia brasileira. Quais efeitos são esses? Uma enorme redução da complexidade. O Brasil, infelizmente, é campeão de burocracia tributária. A ideia é ter tributos extremamente simples. Uma simplificação radical do sistema tributário que tem efeito de reduzir o custo burocrático de pagar impostos, com regras mais homogêneas, com menos exceções como tem hoje, e redução do litígio tributário que gera insegurança jurídica”, completou.
Reforma no Paraná
Uma das maiores alterações na proposta da Reforma Tributária é a unificação de impostos, criando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um de caráter federal e outro estadual, que incorporaria ICMS e ISS, e que será cobrado no local de consumo, de bens e serviços. Outra proposta é o ‘cashback”, em que a população de menor renda poderá ter um retorno do imposto pago sobre itens da cesta básica.
Os responsáveis na discussão garantem que não haverá um aumento de carga tributária. Para o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, as discussões deveriam ser mais amplas, mas o que se faz agora é um importante passo para ter um sistema mais eficiente. “O que se discute hoje não é um conceito de reforma tributária como gostaria de ver, é um conceito de impostos incidentes sobre bens e serviços. Uma reforma mais ampla pode inserir sobre o fator trabalho e capital, mas estamos dando um passo. A grande simplificação tributária, base alargada de tributação, acabando com cinco impostos. Esse novo imposto que está nascendo, certamente será mais eficiente. Temos hoje 27 unidades da federação, com 27 legislações inconsistente e incoerente, guerra fiscal e tudo isso vai ser revisto”.
Para ele, o Paraná não sairá perdendo com o novo modelo de tributação. “Todos os estudos indicam que nossa posição é neutra. Não ganhamos, nem perdemos. Temos uma situação de relativa tranquilidade. Mas tem estados do Brasil que sairão prejudicados, podendo ter perda de 30% da receita”, alertou.
Deputados (as) integrantes da Frente Parlamentar
Evandro Araújo (PSD), Tercílio Turini (PSD), Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós (PL), Artagão Júnior (PSD), Adão Litro (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Thiago Bührer (União), Marcel Micheletto (PL), Douglas Fabrício (Cidadania), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT), Fábio Oliveira (Podemos), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Alisson Wandscheer (Solidariedade), Cristina Silvestri (PSDB), Marcio Pacheco (Republicanos), Gilson de Souza (PL), Luiz Fernando Guerra (União), Hussein Bakri (PSD), Marli Paulino (Solidariedade), Arilson Chiorato (PT), Gugu Bueno (PSD).
Da Assembleia Legislativa do Paraná
