FACHIN VOTA PARA IMPEDIR INTERFERÊNCIA DO GOVERNO NA ESCOLHA DE REITOR

FACHIN VOTA PARA IMPEDIR INTERFERÊNCIA DO GOVERNO NA ESCOLHA DE REITOR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou na sexta-feira (09/10) de forma favorável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que obriga o governo federal a nomear, na reitoria das universidades federais, os vencedores das consultas à comunidade acadêmica e os funcionários

A ADI foi impetrada  pelo Partido Verde (PV) e começou a ser analisada virtualmente pelos ministros, seguindo até o dia 19 – ou quando completar o placar mínimo de seis magistrados favoráveis ou contrários à questão.

A ação tenta coibir o Palácio do Planalto de nomear reitores em discordância com a vontade da comunidade universitária. O presidente Jair Bolsonaro, como se sabe,  tem nomeado candidatos menos votados ou que nem sequer constam da lista tríplice enviada pelas instituições após o processo de consulta.

A escolha do reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, encontra-se nessa situação. Uma lista tríplice já foi encaminhada ao Ministério da Educação (MEC).

Até setembro último, 14 dos 25 reitores indicados pelo presidente não eram os primeiros colocados da lista tríplice, conforme levantamento da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Foto: Rosinei Coutinho / SCO – STF

Do Metrópoles

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