EM 30 ANOS, STF ARQUIVOU TODOS OS 110 PEDIDOS DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DE MINISTROS

EM 30 ANOS, STF ARQUIVOU TODOS OS 110 PEDIDOS DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DE MINISTROS

Nos últimos 30 anos, todos os 110 pedidos de suspeição ou impedimento de ministros do STF – Supremo Tribunal Federal – analisados foram arquivados sem sequer passar pelo plenário. Além disso, ocorreram diversas violações ao regimento do STF em questionamentos de imparcialidade de ministros. A conclusão foi de pesquisa divulgada pela FGV – Fundação Getúlio Vargas nesta segunda-feira (12).

A pesquisa da FGV foi concluída no final de 2018, mas ainda não foi objeto de publicações científicas. Com o objetivo de avaliar o controle da imparcialidade dos ministros, os pesquisadores analisaram pedidos de impedimento ou suspeição dos membros do STF. Foram analisados questionamentos protocolados desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

O regimento interno do STF prevê que, após receber uma arguição, um questionamento, de suspeição ou impedimento há três etapas a serem cumpridas:

  • a análise da admissibilidade pelo presidente da corte, que pode decidir pelo arquivamento;
  • a oitiva do ministro, que também pode se declarar impedido ou suspeito em qualquer momento do processo;
  • e o encaminhamento do caso para julgamento no plenário.

A pesquisa mostra que, desde 1988, foram protocoladas 111 arguições de impedimento ou de suspeição. Uma está pendente de análise. Quanto aos demais 110 questionamentos:

  • 76 foram arquivados logo no início. O ministro apontado como suspeito ou impedido, sequer chegou a se explicar;
  • 14 foram arquivados porque o ministro apontado se autodeclarou impedido;
  • 20 foram arquivados sem ir a plenário por decisão monocrática do presidente. As justificativas foram que, após ouvir o ministro apontado como suspeito ou impedido, os pedidos eram improcedentes ou que já tinham perdido o objeto, pois a ação principal já tinha sido julgada.

EXEMPLO DO MINISTRO DIAS TOFFOLI

A pesquisa da FGV expõe, a título de exemplo, um caso que se deu durante as eleições de 2010. O pedido que apontava o ministro Dias Toffoli como suspeito no julgamento do registro de candidatura de João Alberto Rodrigues Capiberibe, em razão da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

A alegação era de que o ministro era amigo íntimo de Capiberibe. E ainda, que Toffoli teria advogado durante anos para ele. O ministro, por sua vez negou qualquer relação de amizade com Capiberibe. Afirmou ainda que a relação entre ambos era “estritamente profissional”.

O então presidente do STF, Cezar Peluso, acolheu a explicação de Toffoli e julgou improcedente o pedido de suspeição.

“FALTA DE TRANSPARÊNCIA E ESPAÇO PARA AÇÕES OPORTUNISTAS”

A conclusão dos pesquisadores da FGV é que os questionamentos quanto à imparcialidade dos seus membros são conduzidos pelo STF com “tons de deferência, com violações aos ritos e etapas processuais, sem transparência sobre os fatos e argumentações jurídicas para afastamento ou manutenção do ministro no caso, bem como com espaço para ações oportunistas por parte da presidência do Supremo”.

O entendimento é corroborado pelo professor Rubens Glezer, que também fez parte da pesquisa: “A grande conclusão da pesquisa é que o STF não age com a devida transparência e com a seriedade com os ritos para transmitir para população e para outras instituições que eles fazem um controle da imparcialidade dos seus ministros. Eles fazem algum controle, mas de um modo que fica absolutamente às escondidas”.

Até o momento, não há qualquer manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a pesquisa divulgada pela FGV.

As informações são de William Castanho, da Folha de São Paulo.

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