ELEIÇÕES EM NOVEMBRO: FESTA DA DEMOCRACIA OU TRAGÉDIA ANUNCIADA?

ELEIÇÕES EM NOVEMBRO: FESTA DA DEMOCRACIA OU TRAGÉDIA ANUNCIADA?

É impossível não sentir preocupação, para dizer o mínimo, diante da recente decisão do Congresso Nacional sobre o calendário eleitoral deste ano.

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia o primeiro turno das eleições para 15 de novembro, devido à pandemia da Covid-19. Nas cidades onde houver segundo turno, a data da eleição será em 29 de novembro. Na prática, a PEC adia em 41 dias a realização do primeiro turno e em 34 dias, o segundo.

Segundo os presidentes da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), a decisão tomou como base oitivas promovidas pelo Congresso com infectologistas, especialistas em Direito Eleitoral e com todos os segmentos envolvidos na questão.

Não foi bem assim. A posição final tomada pelos parlamentares está longe de ser consensual em pelo menos três grupos relevantes e diretamente interessados no debate: os cientistas, os prefeitos e os vereadores.

No primeiro caso, muitos cientistas defendiam o adiamento das eleições para 2021 ou simplesmente a unificação das eleições, em 2022. Não sem motivos. A pandemia está longe do seu final. De acordo com a última previsão da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), veiculada pelo portal UOL no dia 30 de junho, o pico da epidemia no Brasil só deverá ocorrer em agosto. Até lá, o Brasil deverá ter perto de 90 mil mortos pela doença. Caso a previsão se confirme e mesmo que comece a sofrer retração a partir de setembro, é certo que a pandemia não terá acabado em novembro e vai se arrastar pelo menos durante o primeiro semestre de 2021 – com ou sem vacina.

Isto significa que os candidatos terão que cumprir uma jornada de 45 dias de campanha em meio à pandemia, em outubro e em novembro. Mas há algo bem pior que isso: os cerca de 150 milhões de eleitores brasileiros serão convocados a comparecer às urnas para votar. Tanto em um caso quanto no outro, obviamente, há risco de que muitos candidatos e eleitores sejam contaminados.

É de se pensar se algum infectologista considera sensato forçar pessoas a exercerem o voto obrigatório em meio a uma pandemia, quando outros países foram bem mais radicais em relação ao tema. Na Austrália, por exemplo, segundo o portal 360 Graus, o adiamento das eleições foi de um ano e só vai acontecer em 2021. Na Argentina, o adiamento foi de seis meses, ainda que os argentinos tenham decidido realizar suas eleições em 27 de setembro, quando a Covid-19 ainda estará fazendo muitas e preciosas vítimas.      

A verdade é que a decisão do Congresso Nacional não foi tomada apenas com base em critérios técnicos e sanitários ou pela necessidade de se alinhar ao interesse de parte da população de não prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos. Se o objetivo da maioria do Congresso fosse criar um ambiente 100% seguro do ponto de vista sanitário, as eleições ocorreriam apenas após o final da pandemia, em 2021.

A verdade é que a decisão se baseou, também, no mais puro interesse político-eleitoral, em grande parte dos casos. O motivo: cerca de ¼ dos 513 deputados e senadores deverão ser candidatos a prefeito nas próximas eleições.

Mas citemos os outros dois grupos envolvidos no processo eleitoral: os 5,5 mil prefeitos e os cerca de 57 mil vereadores brasileiros. Eles foram praticamente ignorados durante o processo de discussão do novo calendário eleitoral, no Congresso Nacional e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ambos viverão problema idêntico ao de todos os candidatos, em relação aos riscos da campanha eleitoral, mas os gestores municipais enfrentam um agravante: o enorme desgaste de gerir seus municípios em meio à maior crise sanitária da recente História da humanidade, sem recursos financeiros suficientes e sem contar com um substancial apoio logístico do Governo Federal e do presidente da República, que insiste em lhes transferir a sua culpa pela explosão das mortes e contágios pela Covid-19.

Além destes dois fatores, há outro elemento que deveria ter sido considerado pelo Congresso Nacional na sua decisão sobre o calendário eleitoral: o custo das eleições, estimado pelo TSE entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões. No momento em que os governos gastam centenas de bilhões em recursos para manter a cambaleante economia em funcionamento e para evitar que milhões de pessoas passem fome, gastar R$ 4 bilhões em uma eleição soa como afronta ao povo brasileiro.

Por isso, prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e governadores até 2021 seria não uma medida de foro casuísta para perpetuá-los no poder, mas para garantir a maior segurança sanitária possível a candidatos/eleitores e para que o Brasil tivesse tempo de  recompor suas finanças, no período pós-pandemia.

Nada disso, porém, ocorrerá. A manutenção das eleições em período próximo ao pico da pandemia ganha ares de roleta russa, na qual tudo pode acontecer. O calendário aprovado pelo Congresso Nacional sinaliza que a festa da democracia não vai deixar de acontecer, mas seu custo em número de contaminados pela Covid-19 poderá ser alto demais para o povo brasileiro, já castigado pela inépcia de muitos dos seus representantes.

Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado

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