DUAS PEC POLÊMICAS EM PAUTA NO SENADO

DUAS PEC POLÊMICAS EM PAUTA NO SENADO

Duas propostas de emenda à constituição – PEC polêmicas entraram na pauta do Senado Federal. Ambas devem ser votadas em primeiro turno nesta terça-feira (06). Se aprovadas em dois turnos por 3/5 dos senadores, seguirão à Câmara dos Deputados.

A primeira é a PEC 2/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF). A proposta era proibir a incidência de tributos sobre remédios. Todavia, o texto aprovado pela CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -, de relatoria da Senadora Simone Tebet (MDB-MS), sofreu alterações. Apenas impostos deixam de incidir sobre os remédios, e não todo e qualquer tributo.

A outra PEC polêmica é de autoria do Senador paranaense Professor Oriovisto Guimarães (Podemos). Está sendo vista como um “enquadramento” pelo Congresso ao STF. A proposta é limitar decisões monocráticas de ministros em processos que afetem políticas públicas ou suspendam tramitação legislativa. A PEC também proíbe liminares que criam despesa para os cofres públicos.

Os próximos dias prometem ser quentes no Congresso…

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