DESEMBARGADORES PROCESSAM COLEGA NO TJ DO PARANÁ

DESEMBARGADORES PROCESSAM COLEGA NO TJ DO PARANÁ

Pela primeira vez nos 129 anos de história do Tribunal de Justiça, um de seus membros está sendo levado a julgamento pelos próprios colegas: por decisão majoritária dos 25 componentes do Órgão Especial, o desembargador José Maurício Pinto de Almeida deverá responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A acusação que pesa contra ele é a de ter supostamente atrasado o julgamento de processos na 2.ª Câmara Criminal do TJPR em virtude desavenças internas com alguns de seus pares e com o advogado que defende Abib Miguel (o Bibinho), o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa condenado a 245 anos de prisão por chefiar o esquema dos “Diários Secretos”.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista formulado pelo desembargador Sigurd Bengtsson, após a antecipação de voto favorável à abertura do PAD de 14 outros desembargadores.

Tudo começou em novembro de 2018, quando José Maurício adiou o julgamento de vários processos sob sua relatoria – nenhum deles relacionado aos “Diários Secretos” – por não concordar com a inclusão no quórum de julgadores da 2.ª Câmara do juiz auxiliar Marcel Rotoli de Macedo, alegando inimizade com o colega.

Diante do adiamento, o advogado de Bibinho, Eurolino Cequinel, aproveitou a chance para ingressar com representação contra o desembargador perante a Corregedoria do Tribunal de Justiça, que concordou com a abertura do PAD e levou o caso a julgamento pelo Órgão Especial.

A sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (08/06) foi praticamente toda dedicada ao assunto. Como relator do caso, o presidente do TJ, desembargador Xisto Pereira, votou pela abertura do Processo e obteve a adesão de 14 desembargadores. A sessão foi remota, com transmissão pela Internet, mas três advogados puderam fazer sustentação oral, um deles o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, que atuou na defesa do indiciado.

O desembargador José Maurício Pinto de Almeida ficou conhecido por sua participação como relator em vários processos de grande repercussão no Paraná. Além dos “Diários Secretos” – que levou à condenação de Abib Miguel e outros diretores da Assembleia, acusados de desviar R$ 200 milhões dos cofres públicos -, julgou também réus das operações que envolveram o ex-governador Beto Richa, como a “Quadro Negro” e a “Rádio Patrulha”.

Foto: IRWL/TJ-PR

Do Contraponto.jor

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