Diversos deputados estaduais participaram nesta quarta-feira (05/02) de uma reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior sobre a municipalização do programa Nota Paraná.
O deputado Cobra Repórter (PSD), um dos participantes, defendeu que “todas as entidades do Paraná não podem ser penalizadas. As entidades dos pequenos municípios (que são a maioria) serão prejudicadas com a mudança proposta pelo governo”.
O deputado deu um exemplo: a Associação Refúgio, que fica em Cambé. “Tive a informação do presidente, Márcio Carvalho, que a mudança pode provocar o fechamento da Associação, pois os recursos utilizados para atender 285 crianças vêm do programa e a maior parte das notas, de cidades vizinhas. Ele explicou que é com esse recurso que compram comida, pagam água, luz e salários”, disse o deputado.
O deputado Tercílio Turni (CDN), também presente na reunião, disse que “Muitas entidades atendem pessoas de diversas cidades e seriam prejudicadas com a reestruturação do programa. Ele cita os hospitais do Câncer de Londrina e Pequeno Príncipe de Curitiba como exemplos, além de muitas outras entidades. “Levamos a reivindicação e conseguimos reverter a resolução neste momento”, informou Tercilio.
O programa Nota Paraná devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quem pede nota fiscal no comércio. Entidades assistenciais que recebem recursos pelo programa Nota Paraná não poderão mais recolher notas fiscais emitidas em cidades diferentes do município sede. Segundo o Governo estadual, a mudança deve impactar o orçamento de 1.400 projetos.
Foto : Veruska Barison
Da Assembleia Legislativa do Paraná
