DEPUTADOS QUEREM CORTAR BENEFÍCIOS DE JUÍZES, PROCURADORES E PROMOTORES

DEPUTADOS QUEREM CORTAR BENEFÍCIOS DE JUÍZES, PROCURADORES E PROMOTORES

O chamado alto escalão do funcionalismo público está na mira de deputados dispostos a ampliar o alcance da reforma administrativa, que prevê alterações na forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos. As informações são do Estadão.

Mudanças como limitar as férias de todos os agentes públicos a 30 dias por ano, inclusive para juízes, além do fim de privilégios, como aposentadoria compulsória como punição para quem já está trabalhando, estão entre as emendas (sugestões de alterações do texto) que devem ser incluídas na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

As emendas propostas não afetariam o atual alto escalão dos outros Poderes. Vão valer para quem entrar no serviço público a partir da eventual promulgação da PEC, caso as emendas sejam incluídas.

Entregue há duas semanas, depois de muita espera, o texto do governo foi considerado tímido por alguns parlamentares. Um dos motivos é que juízes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores ficaram de fora das mudanças propostas.

Como os novos membros do Judiciário e Legislativo não serão atingidos, eles manterão benefícios que devem ser extintos para os futuros servidores, como as férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço. Isso significa, por exemplo, que um juiz não poderá ser atingido, mas o servidor da área administrativa de um tribunal terá de obedecer às novas regras.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a apresentação dessas emendas ao texto abre caminho para incluir o Judiciário e o Ministério Público ao debate. “Todos os Poderes estão com distorção e precisam se modernizar e é preciso construir um caminho”, afirmou Maia.

“Sou a favor tanto de ampliar para outras categorias como também para os atuais servidores. Principalmente na parte das vedações, não tem porque os atuais e demais Poderes ficarem de fora”, disse o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. Segundo ele, as emendas devem ser incorporadas ao texto pela pressão da sociedade à “blindagem” dessas categorias.

Já os parlamentares ficaram de fora da reforma administrativa porque são cargos políticos eletivos, com duração fixa (oito ano para senadores e quatro anos para deputados federais e estaduais e vereadores).

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Do Estadão Conteúdo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *