DEPUTADOS PROPÕEM NOVAS LEIS PARA PROTEGER VÍTIMAS DE ESTUPRO

DEPUTADOS PROPÕEM NOVAS LEIS PARA PROTEGER VÍTIMAS DE ESTUPRO

O julgamento da acusação de estupro envolvendo uma influenciadora digital de Santa Catarina motivou um grupo de deputadas a propor a criação da “Lei Mariana Ferrer”, que prevê punição para o que chamam de “violência institucional” sofrida por vítimas de estupro. Ao menos dois projetos foram apresentados na Câmara. Em um deles, há a previsão de detenção por até um ano do agente público que não zelar pela integridade física e psicológica da vítima.

As propostas foram protocoladas após a divulgação de vídeo de audiência judicial em que a influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, é constrangida pelo advogado de André Camargo Aranha, que ela acusa de estuprá-la.

Assinado por 26 deputados, um dos projetos determina que nos julgamentos sobre crimes contra a dignidade sexual, caberá ao juiz garantir a integridade da vítima, sob pena ser responsabilizado. A proposta tem como autora a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Outra proposta, de autoria das deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI), vai além e prevê a criminalização de condutas como a observada no julgamento de Mariana Ferrer.

Também na esteira do caso, o deputado Guiga Peixoto (PSL-SP) apresentou duas propostas. Uma para estabelecer a imprescritibilidade, ou seja, que não tenham prazo de validade para serem punidos, dos crimes de estupro de vulnerável no Código Penal e outra para elevar a pena para estupradores.

Além dos projetos, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) prepara representação ao Ministério Público para tentar anular a sentença do juiz Rudson Marcos. Ele é alvo de procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça.

Foto: Agência Brasil

Do Estadão

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *