DEPUTADOS CASSADOS CONTINUAM NOS CARGOS POR FORÇA DE RECURSO

Foto: Dálie Felberg/Alep

Os deputados estaduais Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Ricardo Arruda ((PL), Coronel Lee (DC) e Delegado Fernando (Repubilicanos), que tiveram seus mandatos cassados na tarde de segunda-feira (04/07) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), continuarão ocupando as suas cadeiras na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). É que da decisão do TRE-PR cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E diante do período eleitoral, o julgamento do recurso pode demorar. As informações são do Contraponto.

Os quatro parlamentares foram eleitos em 2018 pela chapa do antigo PSL, que integrou coligação com o PTC e o Patriotas.  Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), houve fraude no preenchimento da cota de gênero de candidaturas femininas daquela coligação no pleito.Por lei, os partidos são obrigados a reservar 30% das candidaturas proporcionais a mulheres. De acordo com o MPE, pelo menos duas candidatas foram inscritas sem consentimento na chapa de concorrentes à Assembleia pela coligação.

Pela decisão do TRE-PR, todos os 603 mil votos da chapa seriam anulados e um novo coeficiente eleitoral deve ser calculado para a distribuição das vagas.

Do Contraponto.

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