DEPUTADOS APROVAM CARTÃO SOCIAL QUE CONCEDE PASSAGENS GRATUITAS DE ÔNIBUS

DEPUTADOS APROVAM CARTÃO SOCIAL QUE CONCEDE PASSAGENS GRATUITAS DE ÔNIBUS

Os deputados estaduais aprovaram em segundo turno, nesta quarta-feira (26/08) na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que cria o Cartão Social e que agora segue para sanção do governador. O programa permite o aporte de recursos para dar continuidade ao serviço de transporte público na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e concede passagens para cidadãos em busca de emprego e atendimento de necessidades urgentes.

Pelo texto do projeto, o Programa Cartão Social do Transporte Metropolitano visa o atendimento da situação de exceção causado pela pandemia do novo coronavírus. Na prática, o projeto concilia o aporte de recursos financeiros necessários para manutenção do funcionamento do sistema de transporte integrado com a criação de um auxílio aos moradores da RMC. Com isso, a medida pretende criar, ao fim dos efeitos da pandemia, um auxílio relacionado às despesas com deslocamento para cidadãos em busca de emprego e atendimento de necessidades urgentes.

Emendas
Com a proposta, foram aprovadas três emendas de plenário. A primeira delas, apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), determina que não haverá alteração do valor das tarifas praticadas no Sistema Metropolitano enquanto perdurar a subvenção de que trata esta lei.

As outras duas, assinadas pelos deputados Veneri e Gora (PDT), foram aglutinadas na forma de emenda substitutiva que visam a adequação das previsões de aportes de valores públicos, voltados a manter a operação do serviço público de transporte coletivo metropolitano da RMC, aos princípios a Administração Pública; e o retorno dos créditos ao Estado em caso de não-utilização por parte do usuário no prazo de doze meses, a fim de serem repassados a outro beneficiário.

Beneficiados
Os créditos serão destinados aos beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, aos inscritos no cadastro único, às pessoas que estiverem desempregadas no sistema de dados da Agência do Trabalhador e aos cadastrados em programas existentes ou que venham a serem criados pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. A quantidade de créditos eletrônicos adquiridos pelo governo será limitada ao valor suficiente para equilibrar os custos e receitas do Sistema Metropolitano. O cálculo será feito pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC).

A validade dos créditos de que trata a Lei é de 12 meses, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. As passagens poderão ser utilizadas apenas nos horários entre picos ou fora deles. O objetivo é não sobrecarregar o sistema de transporte coletivo.

Foto: Comec / Divulgação

Da Assembleia Legislativa do Paraná

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