COVID-19: MARINGÁ TEM NOVO DECRETO E PASSA PARA BANDEIRA VERDE

Foto: Divulgação/Prefeitura de Maringá

A Prefeitura de Maringá publicou na última quinta-feira (02/09), o decreto nº 1655/2021, com validade até o dia 13 de setembro. As informações são de Lethícia Conegero do GMC Online.

O documento flexibiliza medidas em relação ao funcionamento do comércio e a realização de eventos na cidade – veja as regras abaixo.

De acordo com o novo decreto, Maringá passou para a bandeira verde, que classifica risco baixo de proliferação da covid-19. A taxa de positividade está em 13,14% e a média móvel de positividade caiu 36,19% nas duas últimas semanas, de acordo com o município.

Além disso, a incidência de contaminação média em Maringá está em 132,51 por 100 mil habitantes, segundo dados apurados entre os dias 22 e 28 de agosto pelo município, e a ocupação de UTIs e enfermarias semi-intensivas nos serviços públicos e privados de saúde ficou abaixo de 60% no mesmo período.

Considerando o cenário da pandemia na cidade, o novo decreto municipal autoriza o funcionamento do comércio sem restrição de horário e também permite a realização de eventos com até 50 pessoas sem autorização prévia.

Leia o documento na íntegra:
Art. 1º – Fica prorrogado o Decreto Municipal nº 1627, de 26 de agosto de 2021, com vigência a partir das 5h de 03 de setembro de 2021 até 23h59 de 13 de setembro de 2021, com as alterações abaixo.

Art. 2º Atividades comerciais, galerias, centros comerciais e prestadores de serviços poderão funcionar sem restrição de horário, obedecendo as normas de biossegurança estabelecidas nos Decretos de Combate à Pandemia do Covid e o toque de recolher, bem como acordos e convenções coletivas de trabalho.

Art. 3º – Eventos, reuniões, celebrações e comemorações de 51 (cinqüenta e uma) a 180 (cento e oitenta) pessoas ficam condicionados à prévia autorização da Secretaria de Inovação, Aceleração Econômica, Turismo e Comunicação, com solicitação através do e-mail: cadastro_siacom@maringa.pr.gov.br.

Parágrafo Primeiro – As autorizações previstas neste artigo são exclusivamente relativas ao período da pandemia de Covid-19, porém não excluem a necessidade de liberações de alvará, polícia militar, corpo de bombeiros e demais órgãos públicos, quando necessário.

Parágrafo Segundo – Os eventos devem obedecer às normas de biossegurança exaradas nos Decretos de Combate à Pandemia da Covid, com ocupação máxima de 50% da capacidade do espaço até o limite de 180 pessoas, bem como obedecer ao toque de recolher.

Art. 4º – As questões omissas serão resolvidas pelo Comitê de Enfrentamento à COVID-19 da Prefeitura Municipal de Maringá, cujas demandas poderão ser enviadas pelo e-mail: sege_gespublica@maringa.pr.gov.br.

Art. 5º – Continuam em vigor os Decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia, revogando-se apenas as disposições que contrariem o presente Decreto.

Do GMC Online.

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