CONGRESSO VOTA FUNDO ELEITORAL EM R$ 2 BILHÕES

CONGRESSO VOTA FUNDO ELEITORAL EM R$ 2 BILHÕES

O Congresso Nacional decidiu manter em R$ 2 bilhões o valor do financiamento público de campanhas eleitorais em 2020. O tema foi discutido e votado em separado do texto-base da LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem, aprovado nesta terça-feira (17/12) pelo Parlamento. A proposta eleva o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.031, sem ganho real acima da inflação.

O fundo eleitoral foi destacado (isto é, analisado à parte) por iniciativa do Partido Novo, com apoio da Rede Sustentabilidade. A sigla tentou reduzir o montante de R$ 2 bilhões para R$ 765 milhões em 2020. A ideia, no entanto, não contou com o apoio da maioria e foi derrotada em plenário.

Assunto mais controverso da LOA, o fundo eleitoral mobiliza interesses da maioria dos parlamentares dos partidos de centro e também alguns de oposição ao governo Jair Bolsonaro (sem partido). A destinação dos R$ 2 bilhões só foi admitida pela maioria depois que o presidente sinalizou que, caso o Parlamento elevasse o valor, vetaria a proposta.

Congressistas cogitaram aumentá-lo para R$ 3,8 bilhões em 2020, ano em que serão realizadas eleições municipais. Porém, após a ameaça de veto presidencial, o grupo entendeu que seria melhor costurar um acordo com o governo, ainda que com valor menor, e não correr o risco de ficar sem a fonte de financiamento.

Além da questão do fundo, deputados e senadores deram aval ao texto que prevê 3,53% para a inflação no ano que vem. A Selic (taxa de juros) é de 4,40%, enquanto o câmbio médio é de R$ 4 por dólar. O PIB (Produto Interno Bruto) deve crescer 2,32%, conforme consta no parecer do relator, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).

A proposição mantém em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal do deficit primário do governo, cerca de R$ 15 bilhões a menos do que em 2019. As contas públicas têm ficado no vermelho desde 2014, à época na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ou seja, descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Do UOL

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