COMISSÃO VOTA PROJETO QUE PREVÊ ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO

COMISSÃO VOTA PROJETO QUE PREVÊ ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO

O relatório do projeto de lei que prevê a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para moradores de municípios que sediam praças de pedágios ou áreas vizinhas deve ser votado nesta segunda-feira (09/12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná(Alep).

O projeto é de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT) e já recebeu parecer favorável do relator deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).

Segundo a proposta, a isenção valerá para futuros contratos de concessão de rodovia. O benefício será dado para veículos registrados, licenciados e emplacados em municípios sede ou cidades vizinhas às praças de pedágio.

Para ter o dinheiro a isenção, o projeto estabelece que o morador deverá comprovar que mora ou trabalha no município que tem praça de pedágio. Outra exigência é a apresentação do documento oficial do Detran que comprova a propriedade e indica o registro do veículo no município ou em cidade vizinha de onde está a praça.

Se o projeto for aprovado na CCJ, o documento será encaminhado para ser analisado e votado pelos deputados em plenário.

Foto: Arquivo ANPr

Do G1 Paraná

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