COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CRIA REDE DE APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os parlamentares membros da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta segunda-feira (30/08), o projeto de lei 193/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o programa “Tem saída”, destinando ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os deputados aprovaram parecer favorável do relator, deputado Professor Lemos (PT). “Este é um projeto que merecer prosperar, pois oferece mecanismos de apoio às mulheres. Queremos que ele seja aprovado em Plenário”, disse Lemos em seu relato. As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.

A proposição prevê que sejam oferecidas condições de autonomia financeira por meio de programas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra. Na justificativa, o deputado Anibelli Neto argumenta que a violência enfrentada pelas mulheres deixou de ser uma questão relativa apenas ao espaço familiar e tomou dimensões no espaço social, se tornando um problema de saúde pública, indo além da saúde e da felicidade individual, mas afetando o bem-estar de toda a comunidade.

O projeto de lei 184/2020, do deputado Tercílio Turini (CDN), que obriga os fabricantes de baterias automotivas do Paraná a incluírem indicador de carga nas baterias a serem comercializadas, também foi aprovado. De acordo com o autor da proposta, o objetivo do projeto é assegurar que os donos de veículos possam dispor de informações sobre o nível da carga de bateria. A proposição determina que as baterias tenham um dispositivo em que se possa acompanhar o nível da carga. Dessa forma, diz a justificativa da matéria, o proprietário poderá buscar a manutenção ou substituição do equipamento.

O projeto de lei 483/2020, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), também foi aprovado. A proposta trata da obrigatoriedade de informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado do Paraná. A matéria tem o objetivo de conscientizar a população sobre os níveis de emissão de gases de efeito estufa dos combustíveis. “Este é um projeto moderno, que informa e conscientiza a o consumidor. Vejo a proposta com bons olhos”, disse o relator da matéria na Comissão, deputado Nelson Justus (DEM).

O projeto determina que os postos deverão afixar uma tabela contendo os tipos de combustíveis e os níveis de emissão de gases, de acordo com os dados fornecidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As informações deverão estar à vista do consumidor, próximas às bombas de combustíveis. Caso os postos de combustíveis não cumpram os dispositivos da proposta, poderão ser multados em 100 Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR). A UPF/PR tem o valor de R$ 115,09 para o mês de Agosto/2021.

Participaram ainda da reunião os deputados Paulo Litro (PSDB), presidente da Comissão; Emerson Bacil (PSL) e Gugu Bueno (PL).

Orçamento – A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em reunião remota, na tarde desta segunda-feira (30/08), pareceres favoráveis à aprovação de crédito especial no valor de R$ 820 mil ao Poder Executivo. As solicitações são de R$ 800 mil (projeto de lei 379/2021) para aprovação de abertura de crédito ao orçamento da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), para criação do Fomento Aeroviário e do Fomento Aeroviário e seus respectivos programas de trabalho.

Já o projeto de lei 393/2021 aprova crédito especial de R$ 20 mil ao orçamento da Casa Militar para aquisição de equipamentos e materiais permanentes (informática, mobiliários e veículos).  Participaram da reunião os deputados: Evandro Araújo (PSC), presidente da Comissão de Orçamento; Anibelli Neto (MDB); Tiago Amaral (PSB); Ademir Bier (PSD); Luiz Fernando Guerra (PSL); e Michele Caputo (PSDB).

Da Assembleia Legislativa do Paraná.

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