CLIENTES COM CPF IRREGULAR PODEM TER CONTAS BANCÁRIAS ENCERRADAS

Edifício-sede do Banco Central do Brasil – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Nos últimos meses, as instituições financeiras do Brasil têm intensificado um trabalho para o encerramento de contas correntes e poupanças de clientes com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) irregular. A medida está autorizada pelo Banco Central (BC) desde 2019, mas só se foi detalhada ao mercado em 2020. As informações são de Victor Ramalho, do GMC Online.

A regulamentação do BC permite que os bancos possam encerrar as contas de contribuintes que possuam irregularidades em seu CPF na Receita Federal. Conforme as instituições financeiras, esse bloqueio pode ser realizado mesmo se o cliente tiver saldo na conta

Apesar da medida estar em vigor há dois anos, ela só foi intensificada após a normativa Nº 3.988 publicada pelo Banco Central em março de 2020 e que estabelece uma série de “condições complementares para a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de depósitos”. De acordo com o documento, “a instituição financeira detentora de conta de depósitos de titularidade de pessoa jurídica deve suspender a autorização do respectivo representante, mandatário ou preposto para a movimentação da conta caso verifique irregularidade grave na inscrição desses agentes no CPF”.

Conforme dados da Receita Federal, divulgados em setembro de 2020, o Brasil possuía pouco mais de 12,5 milhões de CPFs irregulares até aquele período. Desse total, cerca de 3,3 milhões pertenciam a pessoas que já haviam morrido, mas não tiveram sua situação cadastral regularizada.

Como regularizar o CPF?
Para saber se seu CPF possui alguma irregularidade, é necessário fazer uma consulta ao site da Receita Federal (acesse aqui). Caso algum problema seja constatado, o contribuinte deverá preencher um Pedido de Regularização de CPF, que também é realizado pela internet (acesse aqui).

Conforme a Receita Federal, o documento pode ficar irregular por vários fatores, como inconstância no nome, data de nascimento, nome da mãe ou título de eleitor, uma vez que os dados são cruzados com os da Justiça Eleitoral. Neste último caso, além da regularização cadastral, será necessário também resolver as pendências com o Fórum Eleitoral de sua comarca.

Um outro motivo que pode levar a irregularidade do CPF é a não entrega da declaração do Imposto de Renda. Caso este seja o problema, um chamado deve ser aberto no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, para consultar de qual ano é a declaração faltosa e ser informado sobre os procedimentos necessários.

No Brasil, pessoas com CPF irregular são impedidas, além de abrir contas bancárias, de solicitar empréstimos e financiamentos, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber aposentadoria, comprar e vender imóveis e retirar prêmios de loteria.

Do GMC Online

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