CELSO DE MELLO SE DESPEDE DO SUPREMO COM O JULGAMENTO DO DEPOIMENTO DE BOLSONARO À PF

CELSO DE MELLO SE DESPEDE DO SUPREMO COM O JULGAMENTO DO DEPOIMENTO DE BOLSONARO À PF

Filho de professores e natural de Tatuí (SP), o ministro José Celso de Mello Filho se despede da cadeira que ocupou, por 31 anos, na mais alta Corte do país. Para o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) é muito mais do que um tribunal. Para amigos e colegas próximos, ele afirma que vê a Corte como o grande símbolo da Justiça brasileira, que deve dar exemplo para toda a sociedade, julgar de maneira técnica e proteger, a qualquer custo, a Constituição e a democracia. Foi um dos primeiros a ocupar a cadeira do STF após a Assembleia Constituinte de 1987-1988, que mudou o país ao restabelecer o primado da democrática. As informações são de Renato Souza, do Correio Braziliense.

Mas, antes de deixar vaga a cadeira que ocupa, Celso tem uma última tarefa, nesta quinta-feira (08/10): o julgamento do recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Jair Bolsonaro deponha por escrito na ação que apura a suposta intervenção política do presidente para controlar a Polícia Federal. A determinação para que Bolsonaro depusesse pessoalmente foi decidida pelo decano, que é o relator do caso.

A saída de Celso altera a configuração e a política interna do Supremo. O magistrado é visto como um exemplo aos demais e seus votos, com alta carga teórica de fundamentação, norteiam não só a posição dos demais, mas, também, consolidam a jurisprudência fixada para ser seguida por todos os tribunais. Na Segunda Turma, é considerado um voto de equilíbrio, se dividindo entre a maioria, ora ficando na corrente dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, tidos como “punitivistas”, ora se alinhando com os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, considerados “garantistas”.

Ao se aposentar, o jurista deixa para o sucessor, ou para algum colega — caso os processos relatados por ele sejam redistribuídos —, ações relacionadas ao presidente Jair Bolsonaro, acusado de interferir na Polícia Federal, e a participação no julgamento que deve decidir se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem direito a foro privilegiado nas investigações contra ele no Rio de Janeiro. Em seu discurso de despedida, o magistrado mais uma vez defendeu o Estado de direito e se manifestou contra autoridades que avançam contra a ordem democrática.

“Absolutamente convencido, senhor presidente, que os magistrados deste alto tribunal, com suas qualidades e atributos, sempre estiveram à altura das maiores e mais dignas histórias deste Supremo. Especialmente em um delicado momento de nossa vida institucional em que se ignora os ritos do poder. E em que altas autoridades da República, ignorando que nenhum poder é ilimitado e absoluto, se aventuram em perigosos ensaios de captação de instituições republicanas cuja atuação só se pode ter por legítima quando preservado grau de autonomia que a constituição lhe assegura”, exortou o decano.

Foto: STF

Do Correio Braziliense

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