O caso Magó repercutiu na Assembléia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (04). Os deputados maringaenses Homero Marchese (Pros) e Maria Victória (Progressistas) subiram à tribuna para repudiar mais um caso de feminicídio que chocou o Estado.
Defensora da integridade da mulher, Maria Victória apresentou dois novos Projetos de Lei em prol da causa. Um, concedendo o direito de preferência para mulheres vítimas de violência doméstica na matrícula e transferência de filhos, ou de crianças e adolescentes sob a sua guarda nas escolas da rede estadual de ensino.
Outro, instituindo e inserindo no calendário oficial do Estado a Quinzena de Combate ao Feminicídio. O início da quinzena se dará anualmente no dia 25 de novembro. Coincidirá com a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que é uma mobilização global da sociedade civil, e acontece em 192 países em todo o mundo.
O Brasil é signatário do movimento junto à ONU. Todavia, a campanha não faz parte do calendário oficial de nenhum ente da Federação. A deputada progressista pretende tornar o Paraná o primeiro Estado a inseri-lo. O projeto prevê ainda ações dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) no combate ao feminicídio.
