CANCELAMENTO DO REGISTRO DO PT GANHA PARECER FAVORÁVEL NA PROCURADORIA ELEITORAL

CANCELAMENTO DO REGISTRO DO PT GANHA PARECER FAVORÁVEL NA PROCURADORIA ELEITORAL

Uma ação de cancelamento de registro do Partido dos Trabalhadores (PT) ganhou parecer favorável do vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés. A manifestação, apresentada no último dia 27 de março, ocorre no âmbito de requerimento que alegava que “no curso da operação Lava Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira”, o que é vedado pela Lei dos Partidos Políticos.

Ao se manifestar a favor do início da fase de instrução do processo, Goés se baseou em dispositivo da Lei dos Partidos Políticos que indica que o “Tribunal Superior Eleitoral após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira”.

“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu Goés.

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral solicitou a oitiva de duas pessoas citadas em depoimento do doleiro Alberto Youssef – José Alberto Piva Campana, ex-executivo da Toshiba, e Rafael Ângulo Lopes, apontado como funcionário do doleiro.

Os depoimentos em questão são citados no parecer de Goés, entre eles oitiva em que Youssef “relatou ter intermediado o pagamento de cerca de R$ 800 mil em espécie, a pedido do diretor da empresa japonesa Toshiba, ao Partido dos Trabalhadores, vinculado a contrato referente à execução de obra no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ)”.

O vice-procurador-geral eleitoral também menciona o depoimento em que Mônica Moura – esposa de João Santana, que foi responsável pelas campanhas de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e 2014 – “revela que a quantia a ela repassada por Zwi Skornicki, representante do Grupo Keppell FELS, teve por objetivo quitar débito do Partido dos Trabalhadores em relação à prestação de serviços para a campanha presidencial do PT em 2010”.

A manifestação de Goés foi dada no âmbito de um requerimento que corre no TSE sob relatoria do ministro Og Fernandes. No entanto, Goés avaliou que o PT “se desincumbiu da obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral”, mas que caberia ponderações sobre “os recursos de procedência estrangeira”.

“É no plano material, ou seja, no mérito dos processos de prestação de contas, que reside a discussão sobre a regularidade das contas prestadas, considerando-se a situação fática descortinada no âmbito da operação ‘Lava Jato'”, escreveu o vice-procurador-geral-eleitoral.

PT chama ação de “esdrúxula”
Em nota, o Partido dos Trabalhadores rebate a ação e o parecer da procuradoria eleitoral. “É ultrajante o parecer do vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés na esdrúxula ação de um parlamentar do PSL, que pede o ilegal cancelamento do registro da legenda junto à Justiça Eleitoral. Na história da República, somente em períodos de arbítrio partidos políticos tiveram seus registros cassados.

Na nota, o PT afirma, ainda, que o “parecer do Ministério Publico vai no sentido de calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, mas não tem base na lei ou nos fatos”. E afirma que “é falsa a acusação de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, não há sequer indícios dessa alegação fantasiosa para sustentar a ação”.

Foto: Paulo Pinto

Do Estadão

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