CÂMARA VOTA NESTA SEGUNDA-FEIRA SOCORRO À EMPRESAS DE ÔNIBUS DE CURITIBA

CÂMARA VOTA NESTA SEGUNDA-FEIRA SOCORRO À EMPRESAS DE ÔNIBUS DE CURITIBA

A Câmara Municipal de Curitiba vota na segunda-feira (04/05) projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prevê a reserva de até R$ 200 milhões para socorrer as empresas do transporte coletivo da Capital, que teriam perdido receita em razão da redução do número de passageiros provocado pela pandemia do coronavírus.

Vereadores questionam a proposta de Greca, afirmando que o projeto não especifica o critérios para o repasse dos recursos, e apontando que a operação do serviço é um atividade privada que comporta riscos que devem ser assumidos pelas empresas.

Pelo projeto, o dinheiro sairia do fundo anticrise da prefeitura e seria destinado a para cobrir custos administrativos, folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida e cesta básica dos funcionários das empresas e tributos. A prefeitura alega que com a pandemia, o número de passageiros dos ônibus pagantes caiu de 650 mil para 140 mil diários. E que a redução de receita foi de R$ 76,5 milhões mensais antes do corononavírus para R$ 51 milhões em março.

O socorro seria temporário, retroativo ao decreto de emergência em saúde pública e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia. A Urbs afirma que a estimativa é de que sejam destinados R$ 54 milhões às empresas de ônibus nos três meses em vigor da medida.

Segundo o projeto, as medidas seriam retroativas a 20 de março e a justificativa é emergência em saúde pública pela pandemia da covid-19. Segundo o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, participará da sessão remota, para prestar esclarecimentos sobre o projeto.

A mensagem teve o regime de urgência aprovado na última segunda-feira (27), após um debate de quase duas horas. Assinado por diversos vereadores, o requerimento foi encabeçado por Rogério Campos (PSD). Ele argumenta que é preciso garantir o pagamento dos salários dos funcionários do transporte coletivo, serviço essencial mantido durante a pandemia. De acordo com Petruzziello, os repasses às concessionárias do sistema devem passar de R$ 79 milhões para R$ 38 milhões.

Por outro lado, a oposição e parlamentares independentes pediram mais informações sobre a proposta de lei. Assinado por diversos vereadores, o convite ao presidente da Urbs, justificou a líder da oposição, Noemia Rocha (MDB), dará “respaldo” à análise da mensagem. “Acho muito importante dar clareza pra gente votar o projeto de lei, neste momento de pandemia”, afirmou.

Segundo o prefeito, o regime diferenciado pretende minimizar o impacto financeiro da queda de receita em razão do isolamento social durante a pandemia da covid-19. Segundo o Executivo, o número de passageiros pagantes é 22% menor em relação ao período que antecedeu a crise. A proposta tem 11 artigos e prevê repasses às concessionárias para cobrir exclusivamente custos administrativos, de folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida, cesta básica e tributos.

Consta no texto a obrigatoriedade da higienização de veículos e equipamentos públicos do sistema de transporte, “de modo a minimizar o risco de contágio pelo novo coronavírus”, e da proteção à saúde dos colaboradores, “adotando medidas de higiene e maior distanciamento em relação aos usuários”. O projeto determina a fiscalização dessas medidas pela Urbs, que “aplicará, em caso de descumprimento, as sanções previstas em contrato ou em regulamento, sem prejuízo da comunicação dos fatos aos órgãos sanitários e de proteção às relações de trabalho competentes”. A adesão das concessionárias ao regime seria facultativa.

Foto: Daniel Castellano/SMCS

Do Bem Paraná

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