CÂMARA VOTA AUMENTO DE DESCONTO SOBRE SERVIDORES

CÂMARA VOTA AUMENTO DE DESCONTO SOBRE SERVIDORES

A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (29/06) proposta do prefeito Rafael Greca (DEM) que aumenta de 12,5% para 14% o desconto sobre dos servidores da Capital ao fundo de previdência do município. A proposta tramita em regime de urgência. Com a pandemia do coronavírus e as sessões da Câmara fechadas para o público, os servidores prometem um protesto “virtual” contra o projeto.

A prefeitura alega que o Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPMC), regime próprio de previdência dos servidores municipais da Capital, tem prazo até 31 de julho para comprovar à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que Curitiba tem lei para atender a Reforma da Previdência, aprovada em 2019. E que de acordo com a emenda constitucional 103, Estados, Municípios e o Distrito Federal devem aplicar a mesma alíquota de contribuição previdenciária dos servidores da União, de 14%, para os segurados ativos, aposentados e pensionistas. Atualmente, a alíquota em Curitiba é de 12,5%.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) diz que o aumento representa uma perda salarial para os servidores que estão há três anos com as carreiras e salários congelados. E que a falta de reajuste tem deixado muitos servidores com dificuldades financeiras.

Segundo a entidade, em meio à situação de calamidade pública, a renda da maioria das famílias foi reduzida. De acordo com o Simuc, o aumento da contribuição para 14% já havia sido aprovada em 2017, mas deveria acontecer de forma progressiva até 2023. “Em contrapartida, a administração também deveria aumentar a contribuição até chegar ao valor de 28%, mas isso não é citado no projeto”, diz o sindicato.

A entidade critica ainda a votação da proposta em meio à pandemia, o que dificulta o debate, já que as sessões da Câmara estão sendo realizadas remotamente, com os vereadores votando através de computadores ou celulares, o que restringe a participação dos servidores e do público.

Prazo – Segundo a prefeitura, desde 2017, quando estabeleceu em lei sua reforma municipal para garantir o equilíbrio do sistema previdenciário, Curitiba definiu alíquotas progressivas a cada ano variando de 11%, em 2017, a 14%, em 2023. Se o projeto for aprovado, a alíquota será aplicada ainda em 2020, após a regulamentação da lei. Todos os regimes próprios de previdência do País devem cumprir a mesma exigência junto ao Ministério da Economia, alega o Executivo.

Ainda de acordo com a prefeitura, o prazo estabelecido para o cumprimento da emenda coincide com o prazo que o IPMC tem para apresentar à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho sua avaliação atuarial. Por causa da pandemia pelo novo coronavírus, a entrega do documento foi alterada de março para julho.

Foto: Divulgação CMC

Do Bem Paraná

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