CÂMARA DE CURITIBA RETOMA SESSÕES PLENÁRIAS DE MANEIRA REMOTA APÓS RECESSO

CÂMARA DE CURITIBA RETOMA SESSÕES PLENÁRIAS DE MANEIRA REMOTA APÓS RECESSO

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma as atividades em plenário nesta segunda-feira (03/08) com o segundo período dos trabalhos legislativos. Os funcionários e vereadores estavam em recesso desde o dia 1º de julho. Por causa da pandemia do coronavírus, as sessões continuam sendo realizadas de maneira remota.

Nesta segunda não haverá votações. A sessão plenária será reservada para a apresentação de balanço, pela Comissão Executiva da Casa, das atividades realizadas no primeiro semestre e do planejamento para o restante do ano.

Os projetos de lei e requerimentos dos vereadores serão debatidos e votados a partir de terça-feira (04/08).

Projetos em pauta
Na retomada das votações em plenário, a Câmara analisa sete projetos de lei.

Um deles cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Município de Curitiba (Funrec) – o chamado de Fundo Anticrise, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças. A iniciativa pretende assegurar recursos para “situações críticas”, como calamidades públicas e de desequilíbrios fiscais.

Outro projeto pretende ampliar a abrangência do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A proposta é que não só as intimações e notificações sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) sejam feitas pela internet em vez dos Correios, mas também os trâmites relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Outra proposta propõe a regulamentação do Selo Consciência Coletiva. A iniciativa foi instituída pela lei municipal 15.434/2019 e é destinada a restaurantes, food trucks, bares, ambulantes, quiosques, hotéis, motéis, hotéis e similares que aderirem ao uso de canudos e copos de papel ou reutilizáveis. A matéria foi adiada, em abril, a pedido do líder do prefeito.

Foto: Câmara Municipal de Curitiba / Divulgação

Do G1 Paraná

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