CÂMARA DE CURITIBA INICIA PROCESSO PARA REVOGAR 3 MIL LEIS OBSOLETAS

Reunião on-line da Câmara Municipal de Curitiba – Foto: Carlos Costa/CMC

A criação da Comissão Especial da Revogação de Leis foi sugerida pela Comissão de Constituição e Justiça. Eleito presidente do colegiado, Euler explicou que o trabalho dele e dos colegas será o de fazer uma “lipoaspiração legislativa”, ou seja, “limpar o ordenamento jurídico municipal” a partir das 3 mil leis passíveis de revogação, segundo levantamento feito pelo seu gabinete parlamentar entre 2019 e 2020. O vereador não descarta a ideia de que outras normas também possam ser inseridas nesta lista. As informações são do Bem Paraná.

Para essa tarefa, Nori Seto foi eleito relator e terá o apoio de Herivelto Oliveira na relatoria. Amália Tortato (Novo) foi escolhida vice-presidente. Além dos três parlamentares e de Professor Euler, também são membros do colegiado especial Pastor Marciano Alves (Republicanos), Salles do Fazendinha (DC) e Sargento Tânia Guerreiro (PSL). A indicação dos integrantes coube aos líderes das bancadas e blocos parlamentares.

A Comissão Especial da Revogação de Leis é uma comissão temporária. Colegiados temporários são criados apreciar ou apurar assunto ou fato determinado, aplicar procedimento instaurado em face de denúncia ou para representar a Casa em atos externos. Pode ser extinta ao fim da legislatura ou quando expira seu prazo de duração. No caso desta comissão, seu prazo de duração inicial de 180 dias. Uma nova reunião deve ser agendada para votar o regulamento interno. A data ainda não está definida.

Do Bem Paraná.

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