CÂMARA CONFIRMA REPASSE DE R$ 174 MILHÕES PARA TRANSPORTE COLETIVO DE CURITIBA

Foto: Lucilia Guimarães/SMCS

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno, projeto do prefeito Rafael Greca (União) que prevê o repasse de mais R$ 174 milhões para o transporte coletivo da Capital. O projeto que remaneja os recursos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), gerido pela Urbs, foi aprovado por 25 votos favoráveis e 8 contrários. As informações são do Bem Paraná.

A justificativa da prefeitura é compensar a diferença entre a tarifa social cobrada dos usuários de R$ 5,50 e a técnica, paga às empresas de ônibus de R$ 6,3694, ao custo de R$ 132,4 milhões até o fim de 2022. Outros R$ 41,6 milhões seriam aplicados na manutenção do sistema.

Além do aporte de mais de R$ 174 milhões aprovado nesta terça-feira (31/05), no período de janeiro a maio desse ano, o município já editou 7 decretos repassando mais recursos ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), que foram destinados ao transporte coletivo. Os decretos repassaram até o mês de maio, a quantia de R$ 113 milhões, sem autorização do legislativo municipal. Como essas recursos são oriundos do orçamento, de fontes de custeio referentes a pagamentos de tarifas e outras despesas operacionais, foi possível o repasse de tais recursos por meio de decretos, sem autorização da Câmara Municipal. Com o aporte aprovado na Casa, o repasse às empresas do transporte coletivo até o momento soma R$ 287 milhões em 2022.

Para o vereador Dalton Borba, líder do PDT na Casa, que foi contrário ao projeto, é preciso uma auditoria externa para apurar os dados reais que constam nas planilhas encaminhadas à Câmara Municipal, já que esses dados são fornecidos pelas empresas de transporte, com tímida participação da Urbs. “Esses dados não são fornecidos com base num órgão imparcial, as empresas que disponibilizam isso. Nós não conseguimos apurar nunca aqui na Casa, se essa “dinheirama” toda que vai para o transporte serve para custear a operação e a execução do serviço, ou se vai para alimentar os lucros das empresas concessionárias do transporte coletivo. O que eu questiono aqui é o elemento de ordem técnica, não podemos conceder recursos públicos nesse monta com base nos dados que são fornecidos unilateralmente. No mínimo seria necessário uma auditoria externa nas planilhas de custos apresentadas pela Urbs”, destacou.

Para esclarecer a questão dos repasses de recursos públicos às empresas de ônibus, Borba protocolou mais dois pedidos de informações ao município acerca da operação do sistema de transporte coletivo no município. A atual concessão e contratação do sistema termina em 2025, e haverá necessidade de nova licitação para a concessão do transporte público, cujo serviço é fundamental para dar acesso à cidade e mobilidade de toda a população, sendo indispensável a prestação do serviço com qualidade e eficiência, sem onerar o município com repasses de recursos públicos às empresas para manter o serviço funcionando, como ocorre no atual contrato do transporte coletivo.

Do Bem Paraná

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