CÂMARA APROVA SOCORRO DE MAIS R$ 120 MILHÕES DE GRECA ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS

CÂMARA APROVA SOCORRO DE MAIS R$ 120 MILHÕES DE GRECA ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (18/08), em primeiro turno, por 22 votos a 10, a polêmica proposta do prefeito Rafael Greca (DEM) que prorroga até o final do ano o socorro às empresas de ônibus da Capital, criado em maio pela prefeitura, sob a alegação de compensar a queda no número de passageiros por causa da pandemia do Covid-19. Com a prorrogação, a prefeitura deve repassar mais R$ 120 milhões até dezembro às concessionárias do transporte coletivo. Somando os repasses já feitos nos primeiros três meses do programa, ao todo, o subsídio às empresas de ônibus chegaria a R$ 180 milhões até o final do ano. As informações são do Bem Paraná.

O projeto foi aprovado em meio à intensas críticas da oposição, para quem Greca prioriza as concessionárias do transporte coletivo em detrimento à medidas de apoio à pequenas e microempresas, durante afetadas pelas restrições às atividades econômicas determinadas pela prefeitura por causa da pandemia. Vereadores questionam a falta de um “teto”. Pré-candidatos de oposição à prefeitura criticaram Greca, acusando-o de privilegiar as empresas de ônibus, enquanto milhares de pequenas e microempresas de Curitiba correm o risco de fechar as portas e demitir seus funcionários por conta do fechamento precipitado do comércio no início da pandemia, e por falta de apoio da administração municipal.

Vereadores chegaram a apresentar um projeto que prevê a criação de uma linha de crédito a “juro zero” para pequenas e microempresas. Mas parlamentares da base do prefeito rejeitaram o regime de urgência para a votação da matéria. No lugar, Greca propôs uma linha de crédito de R$ 10 milhões a essas empresas.
Os repasses mensais de R$ 20 milhões às empresas de ônibus propostos por Greca inicialmente seriam válidos por três meses, contados a partir de 16 de março, data do decreto de situação de emergência em saúde pública em função da pandemia. Pela novo projeto do prefeito, eles seriam prorrogados até 31 de dezembro, ou mais seis meses, já que o prazo inicial se expirou em junho.

O regime emergencial ao transporte prevê o aporte de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica. A receita diária proveniente dos passageiros pagantes deve ser deduzida do montante a ser repassado pelo Município ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), gerido pela Urbs.

“O prazo de vigência inicialmente previsto naquela lei, e que se julgava factível no momento da proposição, mostrou-se aquém do necessário para manter a estabilidade econômica do sistema”, justifica Greca. Paralelamente à queda do número de passageiros pagantes, alega o Executivo, “cresce a atuação estatal, pela via do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde estadual e municipal e do Ministério Público, em prol da ampliação das medidas de distanciamento social, sobretudo no interior dos veículos do transporte, para evitar a propagação do contágio”, afirma o prefeito.

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado chegou a suspender o socorro, atendendo ao pedido de um grupo de sindicatos de classe, que apontaram que o regime especial de operação do transporte coletivo proposto por Greca não estabelecia um teto para os repasses e não indicaria a origem dos recursos. A prefeitura recorreu e conseguiu derrubar a decisão.

Na época da votação do projeto original, vereadores e do bloco independente na Câmara criticaram a proposta de Greca, afirmando que o projeto não especificava o critérios para o repasse dos recursos, e defendendo que a prioridade, no momento, deveria ser o repasse de recursos para a saúde e o combate ao coronavírus e aos efeitos da pandemia. Os parlamentares afirmaram ainda que o projeto não estabelecia um limite para o subsídio e afirmaram que o projeto seria um “cheque em branco”.

Foto: SMCS

Do Bem Paraná

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