CÂMARA APROVA MP QUE FACILITA ACESSO AO CRÉDITO DURANTE A PANDEMIA

CÂMARA APROVA MP QUE FACILITA ACESSO AO CRÉDITO DURANTE A PANDEMIA

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (18/08) o texto-base da Medida Provisória 958, que libera empresas e pessoas físicas de uma série de obrigações para que tenham acesso facilitado ao crédito bancário e sofram menos os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus no país. As informações são do Estadão.

Na lista de facilidades, a MP dispensa os bancos públicos de exigirem a apresentação de certidões de quitação de tributos federais, certificado de regularidade do FGTS e comprovante de regularidade eleitoral. A isenção não alcança tributos previdenciários.

Pelo texto aprovado, a data limite dessa dispensa é 31 de dezembro de 2020 ou até quando durar o estado de calamidade pública. Micro e pequenas empresas contarão com prazo estendido de mais 180 dias além deste. O texto original, enviado pelo governo em abril, tinha uma data mais curta, 30 de setembro.

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Do Estadão Conteúdo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *