BONS SERVIDORES PODEM DORMIR EM PAZ – DIZ RELATOR SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE

BONS SERVIDORES PODEM DORMIR EM PAZ – DIZ RELATOR SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE

Relator do projeto de Lei que trata sobre o abuso de autoridade na Câmara Federal, aprovada na noite desta quarta-feira (14), o ex-ministro e deputado federal paranaense Ricardo Barros (Progressistas) afirmou que a aprovação do projeto eliminará a inimputabilidade de alguns agentes públicos privilegiados e colocará todos, sem exceção, sob a égide da Lei.

Ao discursar na Câmara logo após a aprovação da matéria, o deputado disse:

Estamos hoje eliminando da nossa sociedade os inimputáveis. Hoje, ninguém mais está acima da lei, ninguém está mais acima de outro cidadão. Todos os brasileiros ocupantes de função pública têm que responder pelas suas atitudes, tem que responder pelas suas decisões”.

Barros também tranquilizou todos os agentes públicos de bem. Deixou claro que a nova Lei só alcançará aqueles que utilizam da sua autoridade para prejudicar terceiros injustamente, com fins pessoais ou políticos.

Vão dormir tranquilos os bons policiais, os bons promotores, os bons juízes, os bons servidores públicos. Durmam em paz. Este projeto é para punir aqueles que abusam da sua autoridade contra qualquer cidadão brasileiro”.

Ricardo Barros sempre foi crítico ferrenho de autoridades que abusam do seu poder para fins pessoais ou políticos, e saiam impunes. Na manhã dessa segunda-feira, disse que agora, todos responderão pelos seus atos:

Um juiz ou um promotor abusava da sua autoridade, causava um enorme prejuízo para um cidadão, e não tinha o que esse cidadão fazer. Se quisesse, tinha que processar o Estado. A autoridade não respondia por nada”.

Utilizou exemplos recentes de abuso de autoridade para explicar a necessidade de autoridades responderem por práticas abusivas:

Veja aquele ex-reitor, que foi afastado, conduzido coercitivamente, perdeu a vida, e depois foi inocentado. Quem respondeu por aquelas práticas abusivas? Ninguém! E o caso do Esteves, que também ficou afastado por 3 anos, foi execrado publicamente, teve sua imagem destruída, e depois foi inocentado. Quem reparou o prejuízo? Ninguém!”

O ex-ministro explicou que a Lei do Abuso de Autoridade atingirá todos os servidores públicos de todos os poderes:

Todos os cidadão brasileiros que exercem algum tipo de autoridade, de forma permanente ou temporária, poderão ser enquadrados na Lei. Todos os servidores do Executivo, do Legislativo, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, e do Judiciário, entre outros”.

A Lei do Abuso de Autoridade atenderá, inclusive, um velho anseio do povo brasileiro: a responsabilização de ministros do STF por abuso de autoridade. Questionado sobre possíveis punições a ministros, Barros explicou:

“Eventual abuso de autoridade praticada por ministros do STF pode ser apreciada pelo plenário da Corte. Mas o Conselho da Magistratura também pode atuar contra o infrator.”

Veja o discurso do deputado Federal Ricardo Barros no plenário da Câmara logo após a aprovação da Lei que trata do abuso de autoridade:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *