BOLSONARO VETA USO DE R$ 8,6 BILHÕES NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

BOLSONARO VETA USO DE R$ 8,6 BILHÕES NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

O presidente Jair Bolsonaro vetou o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias, de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (03/06) do “Diário Oficial da União”. As informações são de Fernanda Calgaro, do G1.

A destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional durante a análise de medida provisória editada por Bolsonaro e que extinguiu o fundo.

Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que a mudança feita pelo Congresso Nacional criava uma despesa obrigatória ao poder público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais. Com o veto presidencial, a verba fica, em princípio, sem destinação.

“O @govbr vetou repasse R$8,6 bi a Estados/Municípios para não ferir regras orçamentárias e cometer crime de responsabilidade. O $ abaterá dívida pública. Em 28/maio, PR @jairbolsonaro sancionou R$60 bi para combate ao #Covid19, além de diversos créditos ao @minsaude para esse fim”, escreveu em uma rede social o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge de Oliveira.

Bolsonaro também vetou outros trechos do texto aprovado pelos parlamentares, entre os quais o que previa a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção à pandemia.

O presidente sancionou apenas a parte da lei que extingue o fundo, que já estava inativo. Criado em 1966, o FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.

O fundo é administrado pelo Banco Central e foi criado para que o órgão, por meio da intervenção nos mercados de câmbio e de títulos, desse assistência a outras instituições financeiras, principalmente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas o FRM está inoperante porque, em 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficou proibido o socorro a bancos com a utilização de recursos públicos.

Agora, cabe ao Congresso analisar o veto presidencial, que poderá ser mantido ou derrubado. Não há ainda previsão de quando a questão será analisada pelos parlamentares.

Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o projeto havia sido aprovado com grande consenso.

Entre os deputados, a votação tinha sido simbólica (sem o registro de votos no painel eletrônico), modalidade usada geralmente quando há acordo sobre o teor da matéria. No Senado, a aprovação havia sido unânime, com 75 votos a favor.

Foto: Evaristo Sá / AFP

Do G1

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